Câmara dos Deputados aprova projeto que visa atrair investimentos em tecnologia e infraestrutura

A Câmara dos Deputados aprova projeto de lei para incentivar a instalação de datacenters no Brasil, promovendo a computação em nuvem e inteligência artificial.

A recente aprovação de um projeto de lei pela Câmara dos Deputados, que estabelece incentivos fiscais para a instalação de datacenters no Brasil, marca um passo significativo na busca por modernização e competitividade no setor tecnológico. Com a proposta, o governo espera estimular investimentos em infraestrutura de dados, essencial para o suporte à crescente demanda por serviços de computação em nuvem e inteligência artificial.

O Contexto da Proposta

A iniciativa chega em um momento crítico, onde o Brasil, embora possua recursos naturais estratégicos e uma matriz energética predominantemente renovável, ainda enfrenta desafios na atração de investimentos neste setor. O Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) visa oferecer suspensão de tributos por cinco anos na compra de equipamentos, uma medida que pode tornar o país mais atraente para empresas do setor.

Historicamente, o Brasil tem lutado para estabelecer um ambiente de negócios competitivo, especialmente em comparação com nações que já se consolidaram como líderes na instalação de datacenters. A urgência em resolver entraves tributários é enfatizada pelo relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que destaca a necessidade de uma infraestrutura robusta para não ficar para trás na corrida global por tecnologia e inovação.

Detalhes da Proposta Aprovada

O projeto, de autoria do líder do governo José Guimarães (PT-CE), substitui uma medida provisória anterior que não avançou na tramitação. Para a habilitação no Redata, as empresas deverão adotar contrapartidas que incluem o uso de energia limpa e a manutenção da regularidade em relação aos tributos federais. A proposta prevê uma perda estimada de R$ 5,2 bilhões em receitas tributárias no primeiro ano, com um impacto contínuo nos anos subsequentes.

Entre os principais benefícios, estão a isenção de impostos como PIS/Cofins e IPI na compra de equipamentos. Além disso, a proposta estabelece compromissos que as empresas devem cumprir para se beneficiar, como destinar uma parte do processamento de dados ao mercado interno e atender a critérios de sustentabilidade.

O Impacto das Novas Medidas

O impacto potencial dessa nova legislação pode ser significativo, especialmente diante da expectativa de crescimento do mercado de datacenters que deve movimentar cerca de R$ 1,6 trilhão em 2026, com taxas de crescimento superiores a 10% ao ano. A vantagem competitiva do Brasil, que conta com uma matriz elétrica com mais de 86% de fontes renováveis, é um ponto que poderá ser explorado para atrair empresas internacionais em busca de reduzir suas emissões de carbono.

Contudo, o relator alerta que o maior entrave ainda é o complexo sistema tributário brasileiro, que onera os investimentos e pode tornar a proposta menos atraente se não forem implementadas mudanças significativas. A reforma tributária esperada para 2027 é vista como uma oportunidade, mas a urgência de ação imediata é enfatizada para evitar a perda de investimentos estratégicos.

Conclusão

O projeto de incentivo fiscal representa uma oportunidade valiosa para o Brasil se posicionar como um hub de tecnologia na América Latina. A implementação eficaz da proposta, aliada a um ambiente fiscal mais favorável, poderá não apenas atrair datacenters, mas também gerar empregos e desenvolver um ecossistema tecnológico robusto. A discussão em torno dos impactos ambientais e as contrapartidas exigidas serão cruciais para garantir que o crescimento do setor ocorra de forma sustentável e benéfica para o país.

Fonte: www.camara.leg.br