Medida visa harmonizar legislação nacional e beneficiar proprietários de veículos antigos
Proposta isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos foi aprovada em comissão especial.
A isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação foi aprovada na comissão especial da Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, que propõe essa mudança, recebeu apoio significativo entre os membros da comissão, destacando a relevância da proposta para os proprietários de carros antigos.
De acordo com o relator da proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC busca harmonizar a legislação nacional com as práticas de diversos estados que já não cobram IPVA de veículos antigos. Pettersen enfatizou que a proposta uniformiza a isenção do imposto, evitando disparidades na cobrança entre os diferentes estados brasileiros.
A proposta agora segue para votação em Plenário, onde será analisada em dois turnos. A regra, caso aprovada, se aplicará a carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, garantindo a imunidade tributária nesses casos. Contudo, a isenção não se estenderá a micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG), autor da proposta, destacou que a medida deve impactar principalmente estados que ainda não oferecem o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. A aprovação da PEC é vista como uma conquista importante para os proprietários de veículos mais antigos, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras devido aos custos dos impostos.
Contexto da reforma tributária
A última reforma tributária aprovada pelo Congresso ampliou a cobrança do IPVA para alcançar veículos aéreos e aquáticos. No entanto, a imunidade tributária foi mantida para alguns, como tratores e máquinas agrícolas. Atualmente, a Constituição Federal já isenta de IPVA aeronaves agrícolas e plataformas móveis em águas territoriais e zonas econômicas exclusivas.
Essa nova proposta se alinha aos esforços do governo para facilitar a vida dos proprietários de veículos mais antigos, que frequentemente são parte da cultura automobilística brasileira. Com o avanço da tecnologia e a crescente preocupação com a sustentabilidade, a aprovação da PEC pode ser um passo em direção a um tratamento mais equitativo para os proprietários de veículos, independentemente de sua idade.
A proposta será acompanhada de perto, tanto por seus apoiadores, que esperam que a isenção traga alívio aos proprietários de veículos antigos, quanto por seus críticos, que questionam a viabilidade da medida a longo prazo. O debate sobre a isenção do IPVA pode abrir caminho para discussões mais amplas sobre a tributação de veículos e a necessidade de reformar o sistema tributário brasileiro.
A expectativa é que a votação no Plenário da Câmara ocorra em breve, e os apoiadores da proposta estão confiantes de que ela será aprovada, o que pode representar um marco significativo na política tributária do país.
Fonte: www.camara.leg.br
Fonte: Câmara dos Deputados
