Câmara dos Deputados aprova emenda controversa

Aprovada PEC da Blindagem na Câmara, que estabelece novas regras para processos criminais contra parlamentares.

A PEC da Blindagem foi aprovada pela Câmara dos Deputados, estabelecendo que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente após autorização da Casa. Essa votação, que ocorreu sob uma manobra antirregimental, permitiu que o processo fosse realizado em votação secreta, uma decisão que gerou controvérsias sobre sua legalidade.

Manobra e polêmica na votação

A aprovação da PEC, que ocorreu após um revés anterior do Centrão, foi marcada por articulações intensas. O destaque do Novo, que buscava eliminar a votação secreta, foi derrotado, levando o Centrão a reverter essa mudança com a apresentação de uma emenda aglutinativa. Especialistas questionam a validade dessa manobra, uma vez que a questão já havia sido rejeitada anteriormente.

Implicações da PEC

A proposta amplia o foro privilegiado, permitindo que presidentes de partidos com parlamentares eleitos também sejam julgados apenas pelo STF. Além disso, a análise de prisões em flagrante de parlamentares deverá passar pela validação do Congresso, que agora ocorrerá em votação secreta, ao contrário do que era feito antes.

Próximos passos no Senado

Com a aprovação na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde enfrentará desafios para sua continuidade. Otto Alencar, presidente da CCJ, indicou que a proposta não terá um caminho fácil nesta nova etapa. Essa medida representa uma resposta do Legislativo a ações do STF contra congressistas, aumentando as tensões entre os poderes.