Nova proposta visa transformar em falta grave a negativa de presos em trabalhar

Projeto aprovado torna falta grave a recusa do preso ao trabalho, visando maior responsabilização.

Projeto visa responsabilização dos presos mediante trabalho

A recusa do preso ao trabalho será considerada falta grave, de acordo com a proposta aprovada na Comissão de Segurança Pública do Senado nesta terça-feira (2). A iniciativa, liderada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), visa incrementar a responsabilização e a reintegração social dos detentos. O projeto, também conhecido como PL 352/2024, ainda permite a gestão privada de oficinas de trabalho prisional.

Proposta e suas implicações

A proposta original previa três alterações na Lei de Execução Penal, das quais duas foram mantidas: a transformação da recusa em falta grave e a permissão para gestão privada das oficinas. A condição que exigia o pagamento de indenização como pré-requisito para a progressão de regime foi retirado após análise do relator, senador Sergio Moro (União-PR).

Quando apresentou o projeto, Alan Rick argumentou que o trabalho deve ser encarado como forma de reparação e responsabilização. Ele sustentou que, ao exigir algum tipo de compensação, o sistema prisional poderia estimular os presos a trabalhar, tornando-os mais conscientes dos impactos de suas ações.

Análise do relato de Moro

O parecer de Sergio Moro enfatizou a necessidade de um equilíbrio entre responsabilização e os direitos dos presos, considerando inadequada a exigência de indenização. Ele apontou que tal exigência poderia ser vista como inconstitucional, uma vez que a Constituição proíbe a prisão civil por dívidas, exceto em casos específicos como pensões alimentícias. Moro também argumentou que a medida poderia acentuar desigualdades entre presos com diferentes condições financeiras.

Votação e implicações futuras

A versão aprovada pela CSP destaca a possibilidade de convênios com entidades privadas para gerenciar as oficinas de trabalho. A proposta ainda estabelece que a recusa ao trabalho será considerada falta grave, desde que o preso tenha condições adequadas para trabalhar e respeitando seu direito à ampla defesa.

Sergio Moro destacou que a maioria dos presos deseja trabalhar e que é necessário incentivá-los. Ele afirmou: “De fato, deve-se punir aquele que, tendo condições, não se dispõe a fazê-lo.”

Próximos passos

Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será discutido e poderá sofrer novas alterações antes de ser votado em plenário. A expectativa é que essa proposta gere um debate amplo sobre a função do trabalho no sistema prisional e suas implicações para a reintegração social dos detentos.