Medida visa proteger aposentados e impede fraudes em associações
Projeto que proíbe descontos em benefícios do INSS foi aprovado e segue para sanção presidencial.
Proibição de descontos em benefícios do INSS e seus impactos
Em 12 de novembro de 2025, o Plenário do Senado aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei que proíbe a realização de descontos referentes a mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A nova regra se destina a proteger aposentados e pensionistas de práticas abusivas e fraudes.
Contexto da proposta
O projeto de lei, conhecido como PL 1.546/2024, foi apresentado pelo deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB) e já havia passado pela aprovação da Câmara dos Deputados. O senador Rogério Marinho (PL-RN), ao apresentar o parecer em Plenário, destacou a importância da proposta, afirmando que ela visa impedir a utilização da folha de pagamento do INSS para descontos relacionados a associações que podem estar envolvidas em práticas fraudulentas.
Medidas adicionais do projeto
Além de proibir os descontos associados, o projeto também acaba com a possibilidade de antecipação do pagamento de dívidas no crédito consignado, uma prática que gerava preocupações quanto à segurança financeira dos beneficiários. O senador Marinho ressaltou que a proposta não impede que os associados realizem descontos através de boletos, mas sim aqueles que são feitos automaticamente na folha de pagamento.
Reações no Senado
Durante a votação, líderes partidários e senadores expressaram apoio à medida. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a existência de associações fraudulentas que se aproveitam da vulnerabilidade dos aposentados, mas também defendeu a importância de reconhecer as entidades legítimas que atuam de maneira ética. O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, afirmou que o projeto é uma resposta necessária contra aqueles que roubaram bilhões de reais de aposentados ao longo dos anos.
Consequências para os aposentados
Com a aprovação do projeto, a expectativa é que milhões de aposentados sejam protegidos de fraudes e abusos. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) enfatizou que a medida fecha a porta para golpes que afetam um público vulnerável. A proteção dos aposentados, especialmente aqueles com menor acesso à informação e tecnologia, foi um ponto central nas discussões, conforme apontado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Próximos passos
Agora, o PL 1.546/2024 será encaminhado para a sanção presidencial. A aprovação da proposta foi celebrada por diversos senadores, que veem nela um avanço na luta contra as fraudes e a proteção dos direitos dos aposentados. A medida é vista como essencial para garantir que os recursos destinados aos benefícios sejam usados apenas para fins legítimos e que os aposentados não sejam mais vítimas de associações fraudulentas.
A discussão sobre a regulamentação dos juros do crédito consignado também teve espaço nas deliberações, com um acordo entre líderes partidários para evitar a transferência da política de definição de juros do Conselho Monetário da Previdência para o Conselho Monetário Nacional (CMN).
Essa mudança, junto com a proibição de descontos, representa um passo significativo na proteção dos direitos dos beneficiários do INSS e na luta contra fraudes que ameaçam a segurança financeira de aposentados e pensionistas.
