CTFC avança com proposta que visa melhorar a experiência do consumidor em hospedagens

CTFC aprova projeto que disciplina a cobrança de diárias em hotéis, garantindo proporcionalidade nos preços.

A Comissão de Defesa do Consumidor (CTFC) aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que disciplina a cobrança de diárias em hotéis e outras hospedagens, introduzindo a possibilidade de recebimento proporcional em caso de descumprimento da duração prevista. O texto, que é o PL 2.645/2019 de autoria do senador Ciro Nogueira, recebeu apoio do relator, senador Dr. Hiran, e agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Detalhes da proposta e seu impacto

O projeto, que foi aprovado com um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), inclui uma subemenda que visa aprimorar a linguagem legislativa. O senador Hiran ressaltou a importância de substituir termos em inglês, como “check-in” e “check-out”, por palavras em português, como “entrada” e “saída”. Isso reflete um esforço para tornar a legislação mais acessível e compreensível ao público.

Além de corrigir a linguagem, a proposta altera a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771, de 2008), estabelecendo que a duração mínima da primeira e da última diária não poderá ser inferior a 22 horas. Caso isso não ocorra, o estabelecimento deverá aplicar uma redução proporcional no valor cobrado. A definição de diária passa a incluir o preço correspondente ao uso da unidade habitacional e dos serviços prestados durante o período de 24 horas, respeitando os horários fixados para entrada e saída dos hóspedes.

Jurisprudência e direitos do consumidor

O relator Dr. Hiran destacou em seu relatório que a proposta respeita a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que os estabelecimentos de hospedagem devem ter tempo suficiente para organizar e limpar as unidades habitacionais antes da entrada de novos clientes. Isso é crucial para garantir que todos os hóspedes tenham uma experiência satisfatória e confortável.

O contrato de hospedagem deverá especificar claramente a previsão de proporcionalidade, assim como a possibilidade de horários diferentes de entrada e saída, especialmente em casos de hospedagem por apenas um dia.

O que muda para os consumidores

Atualmente, muitos consumidores enfrentam problemas devido à rigidez na definição de horários para início e término das diárias. A proposta visa corrigir essa situação, garantindo que o horário de entrada e saída respeite a chegada e a saída efetiva dos hóspedes. Isso representa um avanço significativo na proteção dos direitos dos consumidores que utilizam serviços de hospedagem.

Dr. Hiran enfatizou que a aprovação do projeto é uma vitória para os consumidores, que frequentemente se sentem lesados por políticas inadequadas de cobrança. A expectativa é que, com a nova regulamentação, a experiência em hotéis e pousadas seja mais justa e transparente.

Próximos passos

Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde poderá passar por novas alterações antes de ser aprovada. A discussão em torno da proteção ao consumidor é um tema cada vez mais relevante na sociedade atual, e a expectativa é de que iniciativas como essa sejam amplamente debatidas e acolhidas pelos parlamentares.

Lurya Rocha, sob supervisão de Augusto Castro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)