Recursos visam melhorar a infraestrutura e atendimento ao eleitor.

Congresso aprova R$ 4,7 milhões para a Justiça Eleitoral e do Trabalho, visando melhorias na infraestrutura.

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (19), o projeto de lei PLN 7/2025, que destina R$ 4,7 milhões às Justiças Eleitoral e do Trabalho. A medida, que agora segue para sanção presidencial, foi aprovada em um momento crucial de estruturação e melhoria dos serviços prestados pela Justiça no Brasil.

Financiamento e Destinação dos Recursos

Os R$ 4,7 milhões aprovados são divididos entre R$ 3,4 milhões para a Justiça Eleitoral e R$ 1,3 milhão para a Justiça do Trabalho. Essa alocação de recursos será feita por meio da anulação de outras dotações orçamentárias, o que significa que não impactará o fechamento das contas públicas de 2025.

De acordo com o texto aprovado, os fundos serão utilizados para várias iniciativas, incluindo:

• A criação de uma central de atendimento ao eleitor no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF);
• A reforma e ampliação do Fórum Eleitoral de Nova Andradina, no Mato Grosso do Sul;
• Obras de recuperação estrutural no Fórum Eleitoral de Marabá, no Pará;
• A construção da nova sede da Vara do Trabalho em Goiás.

Importância da Medida

A aprovação deste crédito adicional é um passo significativo para garantir que as Justiças Eleitoral e do Trabalho possam operar de maneira mais eficiente e com melhor infraestrutura. A criação de um atendimento centralizado ao eleitor é uma das ações mais esperadas, pois visa facilitar o acesso aos serviços eleitorais, especialmente em um ano em que eleições estão no horizonte.

Além disso, as reformas e construções previstas refletem a preocupação do Legislativo em proporcionar espaços adequados para o funcionamento da Justiça, o que é fundamental para a confiança da população nas instituições. Com esses investimentos, espera-se que a capacidade operacional dessas Justiças seja ampliada, beneficiando diretamente a sociedade.

Conclusão

A aprovação do PLN 7/2025 é um claro sinal de que o Congresso está atento às necessidades do sistema judiciário e disposto a alocar recursos onde são mais necessários. A sanção do projeto pela Presidência da República é agora o próximo passo para que essas melhorias se tornem realidade.