A Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para um projeto de lei que busca ampliar a licença-paternidade no Brasil para 15 dias, mantendo o salário integral e garantindo estabilidade no emprego por 30 dias após o término da licença. A medida, que tramita no Congresso desde 2008, poderá ser votada diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas. A expectativa é que a votação ocorra ainda em agosto, após o fim do recesso parlamentar.

A decisão ocorre após o término do prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso regulamentasse a licença-paternidade, conforme previsto na Constituição. Atualmente, os pais têm direito a cinco dias de afastamento remunerado após o nascimento ou adoção de um filho. Empresas participantes do programa Empresa Cidadã podem estender esse período para até 20 dias.

Embora a proposta represente um avanço, algumas organizações da sociedade civil defendem prazos mais longos, de 30 a 60 dias, argumentando que 15 dias são insuficientes para atender às necessidades das famílias e promover uma cultura de maior envolvimento paterno no cuidado com os filhos. Países como Espanha, Islândia e Suécia já oferecem licenças-paternidade significativamente maiores.

Um estudo realizado pelo Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP) analisou diversos estudos sobre o tema e concluiu que a licença-paternidade estendida traz benefícios para pais, mães, crianças e empresas. A pesquisa destaca que a licença contribui para uma divisão mais igualitária do trabalho doméstico e do cuidado com os filhos, fortalece o vínculo entre pais e filhos e pode até mesmo aumentar as taxas de fertilidade em países menos igualitários.

No entanto, a aprovação da medida enfrenta desafios, como os custos para a Previdência e a resistência de setores empresariais, que apontam para um possível impacto negativo, principalmente para as pequenas empresas. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) expressou ressalvas à proposta, defendendo que o tema seja tratado no âmbito do programa Empresa Cidadã ou por meio de negociação coletiva.

Apesar das divergências, o debate sobre a ampliação da licença-paternidade ganha força no Congresso, com diversos projetos de lei em tramitação. O STF também pode deliberar sobre o tema em agosto, caso o Congresso não avance na regulamentação.