Nova legislação visa integrar ações de saúde e promover preventivas em todas as fases da vida
A Comissão de Saúde da Câmara aprova projeto criando política nacional de saúde preventiva no SUS, visando ação integrada em saúde.
Aprovada a Política Nacional de Saúde Preventiva no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de novembro de 2025, o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Saúde Preventiva no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é prevenir doenças e agravos em todas as fases da vida, promovendo uma abordagem contínua e integrada aos cuidados de saúde.
O texto, que recebeu a nova redação da relatora Ana Pimentel (PT-MG), é uma adaptação ao Projeto de Lei 4278/24, apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP). Ana Pimentel ressalta que o substitutivo mantém a essência da proposta original, mas adiciona ferramentas necessárias para transformar a saúde preventiva em uma política pública efetiva.
Diretrizes da Política Nacional de Saúde Preventiva
De acordo com a proposta, as diretrizes da nova política incluem:
- O protagonismo da Atenção Primária à Saúde, que atuará como coordenadora do cuidado no SUS;
- A integralidade do cuidado, garantindo a articulação entre promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação;
- A equidade, com foco na redução das desigualdades em saúde, especialmente para populações vulneráveis;
- O planejamento ascendente, que considera as realidades epidemiológicas e sociais de cada local;
- A participação da comunidade e o controle social na formulação e execução da política.
Objetivos da nova política
Os principais objetivos da Política Nacional de Saúde Preventiva incluem:
- Fortalecer a integração da Rede de Atenção à Saúde, organizando fluxos de referência e contrarreferência;
- Reduzir a incidência e a prevalência de doenças crônicas não transmissíveis;
- Ampliar a cobertura de rastreamento e detecção precoce de doenças;
- Fomentar ações de promoção da saúde e fortalecer a imunização em todas as fases da vida;
- Promover a educação contínua dos profissionais de saúde voltada para práticas preventivas.
Estrutura de implementação
A coordenação e a execução da nova política levarão em conta as competências das diferentes esferas de gestão do SUS. As metas e indicadores devem ser incluídos no plano de saúde e no relatório de gestão de cada ente federado. O Ministério da Saúde terá a responsabilidade de coordenar a implementação nacionalmente, oferecendo diretrizes e apoio técnico e financeiro aos estados e municípios.
Tramitação do projeto
O projeto segue em caráter conclusivo e passará pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pela Câmara. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
A Política Nacional de Saúde Preventiva representa um passo significativo rumo a uma abordagem mais integrada e eficaz na promoção da saúde no Brasil, com o potencial de transformar a forma como os cuidados de saúde são prestados à população.
Fonte: www.camara.leg.br
Fonte: Câmara dos Deputados
