Câmara dos Deputados avança na implementação da reforma tributária.

Câmara aprova texto-base do PLP 108/24, dando continuidade à reforma tributária.

Avanços na regulamentação da reforma tributária

A aprovação do PLP 108/24 marca um passo significativo na implementação da reforma tributária no Brasil. Com 330 votos a favor e 104 contra, a Câmara dos Deputados mostrou um apoio considerável ao texto que, se sancionado, entrará em vigor em 2026. Essa reforma, um dos pilares do governo desde 2023, busca modernizar e simplificar o sistema tributário nacional.

O que muda com o novo texto?

O projeto aprovado estabelece diretrizes fundamentais para a governança do novo sistema tributário, especialmente no que se refere ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Essa estrutura contará com sete instâncias organizacionais, incluindo um Conselho Superior com 54 membros, que representará tanto estados quanto municípios. Essa composição busca garantir que todas as esferas da federação tenham voz nas decisões tributárias.

Principais características da nova legislação

Entre as inovações trazidas pelo PLP 108/24, destaca-se a criação da Câmara Nacional de Integração de Contencioso, uma instância que terá a responsabilidade de analisar contestações e recursos relacionados à nova legislação tributária. Essa câmara permitirá tanto à Fazenda Nacional quanto aos contribuintes recorrerem em casos de disputas tributárias, promovendo maior segurança e transparência no sistema.

Além disso, o texto prevê isenções fiscais para microempreendedores e taxistas, facilitando a inclusão desses profissionais no novo sistema. Outro ponto relevante é a isenção de impostos para a compra de veículos por pessoas com deficiência, uma medida que visa promover a acessibilidade e a inclusão social.

O caminho até a sanção

Após a aprovação na Câmara, o texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este é um passo crucial, pois a implementação da reforma tributária pode impactar significativamente a economia do país. Com a expectativa de que a reforma seja aprovada e implementada de maneira eficaz, especialistas apontam para uma possível simplificação no pagamento de impostos e um ambiente de negócios mais favorável.

O avanço da reforma tributária será monitorado de perto, uma vez que suas implicações podem alterar a dinâmica econômica e fiscal do Brasil nos próximos anos. A aprovação da regulamentação é um sinal de que o país está em busca de melhorias estruturais em sua política tributária, visando um futuro mais justo e eficiente.