Projeto visa facilitar o uso de serviços por pessoas com deficiência através de tecnologia acessível
Medidas aprovadas buscam garantir acessibilidade em serviços de transporte para pessoas com deficiência.
A acessibilidade em aplicativos de transporte ganhou um novo impulso com a aprovação de um projeto de lei pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados. No dia 10 de novembro de 2025, a comissão analisou e aprovou medidas que visam garantir o uso dos serviços por pessoas com deficiência (PCDs) através de ferramentas tecnológicas acessíveis.
Alterações no projeto original
O projeto, que é um substitutivo ao Projeto de Lei 2292/25, de autoria do deputado Duarte Jr (PSB-MA), originalmente impunha a obrigatoriedade de atendimento preferencial nas plataformas de transporte. Contudo, o novo texto reformula essa abordagem, promovendo a inclusão sem onerar as empresas ou restringir seus modelos de negócio. O foco agora está em incentivar a acessibilidade e a inclusão, ao invés de impor regras operacionais rígidas.
Diretrizes para as empresas
As novas diretrizes estabelecem que as empresas devem:
- Promover o acesso de pessoas com deficiência aos seus serviços, utilizando ferramentas tecnológicas acessíveis;
- Criar políticas e regras que fomentem a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência;
- Oferecer materiais e cursos para motoristas e entregadores, capacitando-os a atender adequadamente PCDs.
Apoio do relator
O relator do projeto, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), expressou seu apoio à nova versão do texto, ressaltando que ela traz um equilíbrio entre as necessidades de inclusão e a viabilidade econômica das plataformas. Cathedral afirma que, em um cenário onde os aplicativos de transporte são essenciais na vida cotidiana, é crucial que esses serviços sejam acessíveis a todos, garantindo autonomia e dignidade para as pessoas com deficiência.
Próximos passos
Com caráter conclusivo, o projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado. A expectativa é que as novas medidas possam transformar a experiência de transporte para milhares de brasileiros, promovendo uma sociedade mais inclusiva e acessível.
Conclusão
As medidas aprovadas representam um avanço significativo na luta pela inclusão de pessoas com deficiência no acesso a serviços de transporte. A implementação dessas diretrizes pode não apenas melhorar a acessibilidade, mas também conscientizar a sociedade sobre a importância de respeitar e promover os direitos das pessoas com deficiência.
Fonte: www.camara.leg.br
