Projeto permite construção de usinas na região, beneficiando comunidades locais

Comissão aprova projeto para usinas em terras indígenas, beneficiando a comunidade local.

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto que permite a construção de usinas hidrelétricas no Rio Irani, nas terras indígenas de Toldo Chimbangue I e II, em Santa Catarina. O avanço do aproveitamento hidrelétrico promete não apenas melhorias econômicas, mas também uma abordagem respeitosa às questões ambientais e sociais.

Detalhes sobre o projeto aprovado

O projeto, que segue agora para a análise na Comissão de Infraestrutura (CI), acatou o relatório do senador Jorge Seif (PL-SC) ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 723/2019, que é de autoria do ex-senador e atual governador de Santa Catarina, Jorginho Mello. Segundo o senador Seif, a iniciativa visa garantir responsabilidade ambiental e gerar empregos na região, priorizando os povos originários.

— Uma empresa privada vai investir em uma pequena central hidrelétrica na terra dos indígenas e parte da lucratividade vai para os indígenas. A prioridade para trabalhar vai ser também dos indígenas — afirmou Seif durante a apresentação do projeto.

Condições para a implantação das usinas

O texto do projeto estabelece que a usina só poderá ser implantada após um prévio estudo e relatório de impacto ambiental. Estes documentos devem incluir alternativas e possíveis consequências ao meio ambiente da região onde a usina será construída. Além disso, é necessário realizar um estudo antropológico sobre as comunidades que serão impactadas pelo empreendimento.

Fundamentos legais da proposta

O senador Jorge Seif reconhece que ainda não existe uma legislação geral que permita a realização de empreendimentos dessa natureza nas terras indígenas. No entanto, ele ressalta que a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que aborda os direitos dos povos indígenas, já cumpre essa função. Essa convenção foi incorporada na legislação brasileira através do Decreto Legislativo 143, de 2002, o que oferece uma base legal para o projeto.

Considerações finais

O aproveitamento hidrelétrico em terras indígenas de Santa Catarina é um tema que deve ser tratado com cautela, considerando os direitos dos povos originários e a necessidade de proteger o meio ambiente. A aprovação desse projeto é um passo significativo, mas a implementação deve ser acompanhada de perto para garantir que os benefícios sejam verdadeiramente direcionados às comunidades locais e que o meio ambiente seja respeitado. É crucial que o diálogo entre as partes interessadas continue durante o desenvolvimento do projeto.

Este avanço legislativo pode representar uma nova era para as comunidades indígenas, dependendo de como os compromissos assumidos pelos órgãos responsáveis serão cumpridos e monitorados.