Proposta do Governo para ampliar o programa foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa

Proposta que amplia colégios cívico-militares no Paraná foi aprovada em primeiro turno com 38 votos a favor.

Avançou na Assembleia Legislativa do Paraná a proposta do Governo para ampliar o Programa Colégios Cívico-Militares às escolas de educação em tempo integral. O projeto de lei 937/2025 altera a Lei nº 21.327/2022, que instituiu o programa no Estado.
Sob debates, o texto foi aprovado em primeiro turno com 38 votos favoráveis e 8 contrários na sessão de segunda-feira (27). O requerimento para adiar a apreciação foi derrubado por 36 a 10. A proposição recebeu emendas na sessão extraordinária, retornando à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde as dez alterações apresentadas por parlamentares da Oposição foram acatadas em reunião extra do colegiado.
O Governo justifica que o projeto busca consolidar as diretrizes de gestão e assegurar os direitos dos profissionais das escolas participantes. “A proposta visa fortalecer a integração entre formação acadêmica e valores cívicos, promovendo um ambiente escolar mais estruturado, disciplinado e voltado ao protagonismo estudantil”, diz a justificativa do texto.

Manifestações

Parlamentares se manifestaram de maneira distinta à proposta. O deputado Goura (PDT) criticou a iniciativa, enquanto a deputada Ana Júlia (PT) mencionou que nenhuma das escolas cívico-militares está entre as melhores no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O vice-líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PT), expressou a preocupação da comunidade escolar.
O líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), destacou que o sistema é democrático, votado pela comunidade escolar. O deputado Ricardo Arruda (PL) afirmou que os resultados das escolas cívico-militares são extraordinários.

O projeto

Entre as principais mudanças, o projeto permite a participação de escolas de tempo integral e garante que os professores tenham seus direitos preservados. As instituições de ensino selecionadas não poderão ser Centros Estaduais de Educação Básica de Jovens e Adultos (CEEBJA) ou ter outras especificidades que impeçam sua participação.
A educação cívico-militar combina elementos da gestão civil com a presença de militares da reserva. O modelo começou em 2020 e atualmente conta com 312 colégios, atendendo cerca de 190 mil estudantes.

Emendas

As dez emendas ao PL 937/2025 apresentadas pela Oposição foram acatadas na CCJ, abordando temas como gestão democrática e responsabilidade orçamentária. Algumas emendas destacam a necessidade de comprovação de disponibilidade orçamentária para a ampliação do programa, enquanto outras buscam preservar as especificidades das escolas do campo.
O deputado Arilson Chiorato (PT) condicionou a implantação do modelo à emissão de parecer técnico-pedagógico favorável da Seed. A deputada Ana Júlia propôs a criação de um artigo para avaliar anualmente a permanência do modelo cívico-militar.