Assembleia Legislativa do Paraná discute nova Lei Orgânica da Polícia Civil

Assembleia Legislativa do Paraná (Foto: Valdir Amaral/Alep)

A Assembleia Legislativa do Paraná se prepara para uma sessão plenária na próxima segunda-feira, 18 de maio, que contará com dez itens na Ordem do Dia. Um dos principais temas a ser discutido é a redação final do projeto de lei 242/2026, que estabelece a Lei Orgânica da Polícia Civil do Paraná (PC-PR). Essa proposta visa ampliar os mecanismos de governança, controle interno e planejamento da corporação.

Outro projeto que retorna à pauta é o 1/2026, que está em segundo turno e foi elaborado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Essa proposta promove modificações em várias leis que regulamentam a organização administrativa e o quadro de pessoal do Poder Judiciário estadual. Além disso, o projeto de lei 197/2026, também do TJ-PR, está em primeiro turno e autoriza a doação de um imóvel ao município de Assaí, com o objetivo de instalar e operar serviços públicos municipais.

Na mesma sessão, quatro proposições em turno único tratam da denominação de espaços e trechos rodoviários no estado. O projeto de lei 852/2025, de autoria do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), visa denominar a Passarela José Felipe Rezende, localizada na PR-317. Outro projeto, o 1255/2025, do deputado Luis Corti (PSD), propõe que o trecho da rodovia PR-473, entre o entroncamento com a BR-277 e a balsa de travessia do Rio Iguaçu, no município de Quedas do Iguaçu, receba o nome de Prefeito Vitório Revers.

Além disso, o deputado Cobra Repórter (PSD) apresenta o projeto de lei 96/2026, que denomina o viaduto localizado no km 26,5 da Rodovia PR-445, no distrito de Lerroville, em Londrina, como Francisco Plath. O projeto de lei 1086/2025, do deputado Anibelli Neto (MDB), institui o Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Paraná.

A Ordem do Dia ainda inclui três projetos que concedem o título de utilidade pública a diferentes associações: à Associação Cristã Unidos pela Fé, de Araruna (PL 326/2026), à Sociedade Beneficente Recreativa Colombo Futebol Clube, de Colombo (PL 338/2026), e ao Instituto Cultural e Desportivo de Rolândia, de Rolândia (PL 391/2026).

A sessão plenária programada para o dia 18 será transmitida ao vivo pela TV Assembleia, e o conteúdo também estará disponível no canal da Assembleia Legislativa no YouTube.

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