Nova regulamentação visa coibir a vaporização em ambientes públicos para proteger a saúde da juventude
A Alep aprova medidas para proibir cigarros eletrônicos em locais públicos, visando a saúde dos jovens.
Resumo da nova regulamentação sobre cigarros eletrônicos
Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram uma atualização significativa nas regras de combate ao uso de cigarros eletrônicos. O projeto, que visa proteger a saúde dos jovens, foi especificamente elaborado para incluir a proibição do uso de cigarros eletrônicos e outros dispositivos de vaporização em locais públicos e privados de uso coletivo. Esta decisão foi tomada em resposta ao crescente consumo desses produtos entre adolescentes.
O que estabelece a nova lei
A proposta, identificada como 574/2025 e apresentada pela deputada Cristina Silvestri (PP), determina que as placas de sinalização atualizadas incluam a proibição do uso de cigarros eletrônicos, adicionando a expressão “e Vaporizar”. Essa medida, acompanhada de imagens que mostram os cigarros tradicionais e eletrônicos, será implementada em locais de grande circulação, facilitando a sua visualização por funcionários e frequentadores. Estabelecimentos que não seguirem a nova regulamentação poderão ser notificados em futuras fiscalizações por órgãos de vigilância estaduais e municipais.
A deputada Silvestri enfatizou que a crescente popularidade da vaporização entre os jovens exige ações claras e efetivas para coibir o uso desses produtos, especialmente em ambientes compartilhados. Ela também mencionou estudos que revelam um aumento nas tentativas de compra de cigarros eletrônicos pela internet, além da apreensão de cargas ilegais pela Receita Federal.
Recomendações do Ministério Público
O projeto foi respaldado por uma nota técnica do Ministério Público, que contou com a colaboração de especialistas em segurança, fiscalização e saúde. Este documento destacou a rápida expansão dos cigarros eletrônicos e a necessidade de ações legais que reduzam a exposição do público a esses dispositivos. Também ressaltou a importância de intensificar campanhas educativas desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Saúde e integrar ações de fiscalização em escolas e centros comerciais.
Outras iniciativas na Alep
Além da luta contra os cigarros eletrônicos, a Alep também aprovou outras iniciativas relevantes. Um projeto de lei que institui o rastreamento genético do câncer de mama foi aprovado, promovendo o diagnóstico precoce através de exames oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida busca ampliar o acesso à prevenção do câncer, que atualmente é predominantemente disponível no setor privado.
Outro projeto, que atualiza as custas judiciais do Tribunal de Justiça do Paraná, também recebeu aprovação. A proposta busca modernizar a legislação e correções necessárias nos valores de custas, além de aumentar a transparência sobre como essas custas são destinadas.
Conclusão
As ações da Assembleia Legislativa do Paraná refletem um compromisso crescente com a saúde pública e a modernização das políticas estaduais. A nova regulamentação sobre o uso de cigarros eletrônicos é um passo importante para proteger os jovens e poderia servir de modelo para outras jurisdições que enfrentam desafios semelhantes. Com a aprovação de legislações adicionais, como o rastreamento do câncer de mama e a atualização de custas judiciais, a Alep demonstra um enfoque abrangente em questões críticas que impactam a sociedade paranaense.
Fonte: blogdotupan.com.br
Fonte: Valdir Amaral/Alep
