Plano de governo prevê modernização do INSS, valorização do salário mínimo e ampliação da proteção previdenciária; especialista destaca desafios para reduzir filas e garantir direitos
Com a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, a Previdência Social deverá seguir entre os temas importantes da agenda do governo. O plano apresentado para o mandato de 2027 a 2030 prevê modernizar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), diversificar as fontes de financiamento previdenciário e ampliar a proteção dos trabalhadores, especialmente daqueles com trajetórias profissionais marcadas por períodos de informalidade ou contribuições descontínuas.
Entre as propostas estão a continuidade da política de valorização do salário mínimo, a redução das filas do INSS e a modernização dos serviços. O programa também prevê ampliar a proteção previdenciária dos trabalhadores de plataformas digitais, incluindo cobertura para aposentadoria, incapacidade temporária, acidentes e maternidade. O documento não detalha mudanças específicas na idade mínima ou nas regras gerais de cálculo das aposentadorias.
Para a Assessoria Previdenciária do Brasil (APB), o desafio será transformar essas diretrizes em resultados concretos. “Transformar a complexidade da Previdência em decisões seguras, criteriosas e fundamentadas é crucial para que os segurados tenham confiança em cada etapa do processo”, afirma Pietro Ceccatto, diretor executivo da APB.
Filas do INSS e revisão de benefícios
A redução do tempo de espera é uma das principais demandas dos segurados. A demora na análise dos requerimentos pode prolongar a insegurança financeira e levar cidadãos a recorrer à Justiça quando seus benefícios são negados ou concedidos de forma incorreta. Para a APB, aprimorar os procedimentos administrativos é fundamental para tornar o atendimento mais eficiente e reduzir conflitos.
Outro ponto de atenção é quando o trabalhador exerce mais de uma atividade profissional e realiza contribuições previdenciárias em períodos coincidentes. Nesses casos, é importante verificar se os recolhimentos foram considerados corretamente no cálculo da aposentadoria.
“A contribuição acima do teto acontece normalmente quando o segurado possui mais de um vínculo profissional ”, explica Ceccatto.
O diretor executivo também chama atenção para a isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves como câncer, cardiopatia e alzheimer . A Lei nº 7.713/1988 prevê o benefício para aposentados, pensionistas e militares reformados e a análise individual permite verificar o direito à isenção e a eventual restituição de valores pagos indevidamente, respeitados os prazos aplicáveis.
Financiamento e sustentabilidade previdenciária
O programa de governo propõe discutir novas fontes de custeio para a Previdência e desenvolver mecanismos contributivos mais flexíveis, capazes de acompanhar as transformações do mercado de trabalho. A proposta inclui atenção aos profissionais com múltiplas ocupações e aos trabalhadores de aplicativos, cuja proteção previdenciária deverá ser contemplada na regulamentação dessas atividades.
O debate ocorre em um cenário de envelhecimento da população e aumento da expectativa de vida, fatores que tornam relevante a discussão sobre o equilíbrio entre contribuintes e beneficiários. A reforma da Previdência de 2019, aprovada durante o governo Jair Bolsonaro, alterou regras de acesso à aposentadoria e de cálculo dos benefícios. Enquanto seus defensores destacavam a necessidade de contribuir para o equilíbrio das contas públicas, críticos apontavam possíveis dificuldades adicionais para determinados grupos de trabalhadores.
Para Ceccatto, a sustentabilidade do sistema deve caminhar junto com a proteção dos segurados. “Uma gestão previdenciária eficiente precisa aliar tecnologia, transparência e qualidade técnica. A análise correta dos requerimentos é essencial para reduzir a espera e garantir que os segurados recebam os valores a que têm direito”, conclui.
A APB reforça que acompanhar as mudanças na legislação e avaliar individualmente cada situação são medidas importantes para orientar aposentados, pensionistas e trabalhadores sobre seus direitos previdenciários e tributários.
Fonte e foto: Assessoria de Imprensa.
