Governo implementa mudanças no ECA

O vice-presidente Geraldo Alckmin assinou lei que altera o ECA para oferecer assistência a crianças e adolescentes usuários de drogas.

Em Brasília, no dia 29 de outubro de 2025, o vice-presidente Geraldo Alckmin anunciou a assinatura de uma nova lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), visando oferecer assistência a crianças e adolescentes usuários de drogas. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e representa um passo significativo na proteção dos direitos infantojuvenis.

Objetivos da nova legislação

A Lei nº 15.243 garante assistência integral e multiprofissional para crianças e adolescentes dependentes químicos e/ou com problemas decorrentes do uso de drogas. Essa iniciativa busca fortalecer a proteção integral prevista pelo ECA, que já existe desde 13 de julho de 1990, reconhecendo as necessidades desses jovens como prioridade nas políticas públicas.

Contexto do ECA

O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma legislação fundamental que orienta ações em todo o território nacional, garantindo escuta, participação e acesso a direitos básicos. Com as novas mudanças, o governo pretende ampliar o suporte a essa população vulnerável, atendendo a um pedido de diversas entidades e especialistas na área.

Implicações da assistência integral

A implementação desta lei é crucial para garantir que meninos e meninas que enfrentam problemas relacionados ao uso de drogas recebam o apoio necessário. Além disso, a medida busca criar um ambiente mais seguro e acolhedor para o desenvolvimento dessas crianças e adolescentes, permitindo que eles tenham acesso a serviços de saúde, educação e assistência social.

Próximos passos

O governo agora se compromete a trabalhar na regulamentação da lei e na capacitação dos profissionais que atuam na área, para que possam oferecer a assistência adequada. A expectativa é que, com a nova legislação, mais crianças e adolescentes possam ser alcançados e protegidos.