Projeto de lei da Defensoria Pública busca garantir direitos sem comprovação de renda
Projeto de lei no Paraná garante atendimento jurídico gratuito a vítimas de racismo, sem necessidade de comprovação de renda.
O Paraná avança em políticas de igualdade racial com um novo projeto de lei que assegura o atendimento jurídico gratuito a vítimas de racismo e injúria racial. A proposta, enviada pela Defensoria Pública do estado, elimina a necessidade de comprovação de renda, facilitando o acesso ao suporte legal. Isso significa que qualquer pessoa que se identifique como vítima desses crimes poderá receber assistência sem barreiras financeiras.
Eliminação da análise socioeconômica e atendimento remoto
Atualmente, a legislação exige que os solicitantes demonstrem vulnerabilidade financeira para serem atendidos pela Defensoria Pública. Com a nova proposta, essa exigência é abolida especificamente para casos de racismo e injúria racial. O projeto prevê que o atendimento seja realizado prioritariamente de forma remota, garantindo que moradores de municípios que não possuem sede da Defensoria também possam acessar os serviços. Quando necessário, a Defensoria assegurará suporte na unidade mais próxima da residência da vítima.
A criação da Coordenadoria Especializada na Defesa dos Direitos das Vítimas de Racismo e Injúria Racial é uma das inovações do projeto. Essa coordenadoria será vinculada ao Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER) da Defensoria Pública e terá como atribuições organizar os atendimentos e atuar na correta tipificação dos crimes, além da produção de provas.
Compromisso com a promoção da igualdade racial
O defensor público-geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz, ressaltou a importância da iniciativa, destacando que ela representa um avanço significativo em políticas públicas de promoção da igualdade racial. “O objetivo é que qualquer pessoa negra do Estado vítima de racismo ou injúria racial tenha todos os seus direitos garantidos”, afirmou.
Essa proposta também reforça a colaboração entre a Defensoria Pública e a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi). Juntas, as entidades integrarão o fluxo de atendimento ao Programa SOS Racismo, que é responsável por receber denúncias e acolher as vítimas, encaminhando-as para acompanhamento jurídico especializado.
A importância da parceria entre entidades
Leandre Dal Ponte, secretária da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, enfatizou que a parceria com a Defensoria Pública é fundamental para o combate efetivo ao racismo. Ela destacou que essa colaboração permitirá a construção conjunta de políticas públicas que sejam verdadeiramente eficazes.
Ivânia Ramos dos Santos, diretora da Igualdade Racial da Semipi, acrescentou que o atendimento será personalizado e seguirá um fluxo formal e automatizado, acompanhando a vítima desde o primeiro contato até o atendimento psicológico e o registro do boletim de ocorrência. A Defensoria se compromete a oferecer apoio total em todas as etapas do processo, garantindo que as vítimas se sintam amparadas e seguras ao denunciar crimes de racismo.
Conclusão
O projeto de lei que garante atendimento jurídico gratuito para vítimas de racismo no Paraná representa um passo significativo rumo à igualdade e justiça. Com a eliminação de barreiras financeiras e a implementação de um atendimento mais acessível, o Estado busca assegurar que todas as vítimas tenham seus direitos plenamente respeitados e garantidos.
