O deputado estadual suplente de São Paulo e presidente da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, Agripino Magalhães Júnior, informou que irá protocolar uma denúncia no Ministério Público de São Paulo contra a atriz Cássia Kis. A decisão ocorre após a divulgação de um vídeo no sábado, dia 25 de abril, onde Kis é acusada de realizar ataques verbais contra uma mulher trans.
Agripino alega que a conduta da atriz pode ser enquadrada como crime de racismo, motivado por LGBTQIAPN+fobia, de acordo com a Lei nº 7.716/1989 (Lei do Racismo). Essa interpretação é respaldada por um entendimento do Supremo Tribunal Federal estabelecido em 2019, que inclui ofensas à dignidade de indivíduos baseadas em orientação sexual ou identidade de gênero, especialmente quando veiculadas por meios de comunicação.
A acusação contra Cássia Kis se refere a um incidente ocorrido na última sexta-feira, dia 24 de maio, em um banheiro feminino no Barra Shopping, localizado na zona sudoeste do Rio de Janeiro. A situação ganhou notoriedade quando a vítima, Roberta Santana, que trabalha no local, expôs o ocorrido nas redes sociais no dia seguinte. No vídeo, Roberta afirmou: “A atriz Cássia Kis está sendo transfóbica comigo. Está dizendo que eu não posso estar aqui. Eu tenho documento e, mesmo se não tivesse, eu sou uma mulher trans.”
O ativista Agripino ressaltou a importância de responsabilizar atitudes que promovem o discurso de ódio. Ele enfatizou que não é aceitável minimizar práticas que reforçam a discriminação. “Todo preconceito é violência. A Justiça precisa atuar para que nossas vidas não sejam tratadas como objeto de escárnio”, afirmou o deputado.
Cássia Kis já enfrenta um processo judicial movido por Agripino desde 2022, após comentários feitos durante uma entrevista à jornalista Leda Nagle. Na ocasião, a atriz declarou que “homem com homem não dá filho, nem mulher com mulher”, o que motivou uma denúncia por homofobia. Esse processo está sob segredo de Justiça e a atriz pode ser condenada a pagar uma multa que pode chegar a R$ 250 mil.
Anteriormente, o Ministério Público do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) aceitou a denúncia apresentada pela Antra (Articulação Nacional dos Transgêneros) e pelo ator José de Abreu. Contudo, o processo criminal foi arquivado em 2025, permanecendo na esfera cível.
