Na manhã desta quarta-feira (16), uma falha de energia na Linha 4-Amarela do metrô de São Paulo impactou a locomoção de muitos passageiros, resultando em atrasos consideráveis para quem depende do transporte público para chegar ao trabalho. Com a situação, surgem dúvidas sobre a responsabilidade do empregado em compensar as horas perdidas devido a problemas no transporte.
A advogada Zilma Aparecida da Silva Ribeiro, que atua no escritório Lopes Muniz Advogados, esclarece que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não prevê diretrizes específicas para atrasos causados por falhas técnicas no transporte público. "Não existe nenhuma norma a respeito do atraso do empregado em virtude de problemas técnicos no transporte público na CLT", afirma a especialista, ressaltando que a abordagem do empregador será fundamental.
Zilma Ribeiro enfatiza que, diante de uma situação de transporte público reconhecida como problemática, a decisão sobre como tratar o atraso cabe ao empregador. Ele pode optar por abonar o atraso ou registrá-lo como horas a serem compensadas. "Se é público e notório que nós estamos com esse problema no transporte público, vai depender do empregador abonar este atraso ou, então, colocar isso em banco de horas", explica.
O incidente na Linha 4-Amarela foi confirmado pela operadora Motiva, que informou que a falha começou por volta das 7h20 e foi solucionada somente às 8h30. A advogada acrescenta que, em casos como este, não devem ser aplicados descontos ou penalidades ao trabalhador, uma vez que se trata de um problema técnico do transporte público.
A compensação das horas não trabalhadas deve ser negociada entre empregado e empregador, que pode considerar a ausência como falta ou atraso injustificado. Isso pode implicar que as horas devidas saiam do banco de horas do empregado, que, dependendo do saldo, pode ficar em situação negativa.
Diante desse cenário, é essencial que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos e busquem um diálogo aberto com seus empregadores para esclarecer como proceder em situações de atrasos causados por falhas no transporte público.
