Defesa do ex-ministro argumenta que pena imposta é desproporcional ao salário atual
Defesa de Augusto Heleno contesta a multa de R$ 126 mil, alegando que causa situação de miséria.
Augusto Heleno pede ao STF revisão de multa: “Situação de miséria”nA defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro, apresentou, nesta segunda-feira (27/10), embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF) para reverter a condenação no caso da trama golpista. O recurso questiona a pena de 21 anos de prisão e os 84 dias-multa no valor de 1 salário mínimo.n### Argumentos da defesanO advogado Matheus Milanez, responsável pela defesa, argumenta que o envolvimento de Heleno foi “manifestamente secundário” e que não há elementos que indiquem a relevância de sua atuação para o sucesso da empreitada criminosa. A defesa também contesta o valor da multa, que totaliza R$ 126 mil, afirmando que isso o deixaria em “situação de miséria”, dado seu salário de R$ 23 mil como general da reserva.n### Críticas à condenaçãonAlém disso, a defesa questiona a menção a um suposto “gabinete de crise” que Heleno teria formado após um eventual golpe. Alegam que não há provas da participação do ex-ministro nesse contexto, sendo a referência apenas um documento de terceiros.n### Solicitações feitas ao STFnNo recurso, a defesa pede que as contradições e obscuridades sejam sanadas e que, caso a condenação persista, sejam aplicadas causas de diminuição de pena. A defesa argumenta ainda pela redução da multa para 1/6 do salário-mínimo por dia.n### Contexto da condenaçãonAugusto Heleno foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado por sua participação na tentativa de invalidar o resultado das eleições de 2022, auxiliando Jair Bolsonaro na disseminação de mensagens contra as urnas eletrônicas e colaborando em ações de espionagem ilegal. Durante a CPMI dos Atos de 8 de Janeiro, ele defendeu a tese de fraude eleitoral, reforçando a rejeição da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.
