Projeto de Lei propõe pena maior para homicídios dolosos e feminicídios

Projeto de Lei 1270/25 propõe aumento de pena em homicídios dolosos cometidos por quem deveria proteger a vítima.

Aumento da pena para homicídio doloso cometido por quem deveria proteger a vítima

A Câmara dos Deputados está discutindo o aumento da pena para homicídios dolosos e feminicídios através do Projeto de Lei 1270/25, que propõe um aumento de um terço na pena para aqueles que cometem esses crimes, caso o agressor tenha o dever de cuidar, proteger ou vigiar a vítima. Essa proposta busca alterar o Código Penal, que atualmente estabelece penas de 1 a 3 anos de detenção para homicídio culposo e de 20 a 40 anos de reclusão para feminicídio.

Justificativa do projeto

O autor do projeto, deputado Bibo Nunes (PL-RS), defende que a punição deve ser mais rigorosa para crimes cometidos por pessoas de confiança que tinham a obrigação profissional de cuidar e proteger a vítima. Segundo Nunes, “a ação do criminoso demonstra um maior desvalor, pois a vítima, em face do ofício desenvolvido pelo agente, depositou nele uma confiança que lhe permitiu praticar o delito com mais facilidade”. Essa perspectiva busca responsabilizar ainda mais aqueles que traem a confiança depositada em suas funções.

Tramitação do projeto

O Projeto de Lei 1270/25 se encontra em análise na Câmara dos Deputados, onde será revisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser submetido à votação no Plenário. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. A tramitação segue em um momento em que a sociedade clama por medidas mais eficazes no combate a crimes de violência, especialmente os que envolvem relações de confiança.

Considerações finais

A proposta de aumentar a pena para homicídios dolosos cometidos por quem deveria proteger a vítima reflete uma necessidade crescente de garantir segurança nas relações interpessoais, especialmente em contextos onde a confiança é fundamental. O aumento na pena pode servir como um alerta para aqueles que ocupam posições de responsabilidade, destacando a importância de sua função e o impacto de suas ações na vida das vítimas. A sociedade aguarda a deliberação dos parlamentares sobre esta questão crucial, que pode trazer mudanças significativas na legislação penal brasileira.

Fonte: www.camara.leg.br

Fonte: Câmara dos Deputados