Análise do impacto do projeto de lei no setor aéreo

Análise da Secretaria de Reformas Econômicas aponta que o PL das Bagagens pode elevar preços das passagens aéreas.

A equipe técnica da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda concluiu, em 5 de outubro de 2023, que o PL (projeto de lei) das Bagagens provoca efeitos adversos sobre o ambiente concorrencial do setor aéreo ao limitar ou mesmo impedir a entrada de novos players, o que pode implicar em preços médios mais elevados das passagens aéreas. A análise indica que a proposta não contribui para ganhos adicionais de eficiência, clareza ou proteção ao consumidor, podendo gerar efeitos adversos sobre preços, inovação nos modelos de negócios e concorrência.

Impactos negativos para o setor aéreo

A Secretaria de Reformas Econômicas recomenda a rejeição parcial do texto do PL, que já foi aprovado pela Câmara e aguarda análise do Senado. O projeto estabelece que os passageiros podem levar uma bagagem de mão e um item pessoal de até 23 quilos sem custos adicionais em voos domésticos e internacionais. No entanto, essa proposta pode restringir as escolhas dos consumidores e levar a tarifas mais caras para os viajantes que não precisam despachar bagagens.

Questões sobre a proteção ao consumidor

Os técnicos alertam que, ao impor a obrigação de transporte gratuito de bagagens, o projeto força os consumidores a pagarem por serviços desnecessários. Isso pode resultar em custos mais altos nas passagens aéreas, além de pressionar os preços devido ao rateio de custos entre passageiros. A análise ressalta que a proposta pode reduzir a movimentação de passageiros no Brasil, especialmente para aqueles que dependem de tarifas mais baixas.

Recomendação de alternativas

Diante dos impactos negativos, a Secretaria de Reformas Econômicas sugere a utilização de instrumentos infralegais e de cooperação regulatória existentes como solução normativa, em vez de implementar o projeto nos moldes propostos. A aprovação do PL, segundo a análise, restringiria a capacidade das empresas aéreas de oferecer serviços compatíveis com diferentes perfis de consumidores, aumentando as barreiras à entrada de novos concorrentes e elevando os preços das passagens.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br

Fonte: CNN