Entenda as mudanças propostas e suas implicações.

Projeto de Lei Complementar propõe aumento na taxação de bets, com implicações diretas para o setor.

O recente parecer apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) propõe um aumento na taxação de apostas, que inclui uma significativa reestruturação dos incentivos fiscais. No contexto atual de necessidade de ajuste fiscal, essa proposta visa não apenas aumentar a arrecadação, mas também garantir que os recursos cheguem à Seguridade Social.

Contexto do Projeto de Lei

O Projeto de Lei Complementar (PLP) visa a redução dos incentivos tributários em 10% ao longo de dois anos, com uma diminuição de 5% em 2025 e outra de 5% em 2026. Essas alterações foram motivadas pela necessidade de compensar a derrubada da Medida Provisória que pretendia ajustar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O novo direcionamento busca não só aumentar a arrecadação, mas também reestruturar o mercado de apostas no Brasil, que vem crescendo de forma significativa nos últimos anos.

Detalhes da Proposta

A proposta prevê que 3% da arrecadação líquida das apostas de quota fixa, as chamadas bets, sejam direcionados à Seguridade Social. Além disso, as empresas operadoras de apostas terão uma fatia menor dos ganhos, passando de 88% para 85%. Essa mudança reflete uma tentativa do governo de balancear os interesses do setor privado com a necessidade de financiamento de serviços públicos essenciais.

Impactos e Expectativas

O impacto dessa mudança pode ser significativo, não apenas para os operadores de apostas, mas também para os apostadores. A expectativa é que a Câmara dos Deputados vote o parecer rapidamente, no dia 17 de dezembro, e que a aprovação no Senado aconteça na mesma data, visando concluir a votação do Orçamento ainda em 2025.

O pacote de reformas fiscais defendido pelo ministro Fernando Haddad integra três eixos principais: corte de despesas, redução de benefícios tributários e aumento da tributação sobre apostas e fintechs. Essa abordagem integrada foi uma estratégia para facilitar a aprovação das medidas, mostrando um esforço do governo em apresentar soluções concretas para os desafios econômicos do país.

A aprovação dessas medidas pode sinalizar uma nova fase na regulação do mercado de apostas no Brasil, impactando tanto a arrecadação quanto a forma como os jogos são percebidos na sociedade. Com um cenário econômico em transformação, as apostas se tornam um tema central nas discussões políticas e econômicas do país.