Projeto de lei prevê novas taxas e regularização tributária para baixa renda
CAE analisa projeto que aumenta a tributação sobre fintechs e apostas esportivas, trazendo mudanças significativas.
Aumento de tributação sobre bets e fintechs
Na próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), marcada para terça-feira (18), será votado um projeto de lei que propõe mudanças significativas na tributação de fintechs e apostas esportivas. O PL 5.473/2025, que está na pauta da CAE, aumenta a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as fintechs, dobra a taxação sobre as apostas esportivas e institui um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda.
Detalhes do projeto PL 5.473/2025
O projeto de lei em questão visa não apenas aumentar a arrecadação tributária, mas também promover a regularização fiscal entre os contribuintes. A proposta de dobrar a taxação sobre as apostas esportivas reflete uma tendência global de maior controle sobre esse setor, que tem crescido rapidamente no Brasil. As fintechs, que oferecem serviços financeiros inovadores, também serão impactadas com o aumento da CSLL, o que pode gerar debates sobre a sustentabilidade dessas empresas sob novas condições fiscais.
Objetivos da nova tributação
Um dos principais objetivos do PL 5.473/2025 é criar um ambiente mais justo para a tributação, onde as pessoas de baixa renda possam se beneficiar de um programa de regularização. Este programa é fundamental para incluir esses cidadãos na economia formal, possibilitando a eles a quitação de dívidas tributárias e o acesso a incentivos fiscais. A medida é vista como uma forma de aliviar a carga tributária sobre os mais vulneráveis, ao mesmo tempo em que se busca aumentar a arrecadação do Estado.
Reação e expectativas
A expectativa em torno da votação do projeto é alta, com diversas partes interessadas, incluindo representantes de fintechs e do setor de apostas, acompanhando de perto a discussão. A alteração na carga tributária pode afetar não apenas as empresas, mas também o mercado e os consumidores, levantando questões sobre a eficiência e a viabilidade econômica das novas taxas propostas.
Próximos passos
A reunião da CAE será um momento crucial para discutir e deliberar sobre o futuro da tributação sobre esses setores. Se aprovado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, onde poderá passar por novas avaliações e ajustes. A implementação das novas taxas está prevista para acontecer em 2026, o que dará tempo para que as empresas se adaptem às mudanças.
A votação do PL 5.473/2025 na CAE reflete uma abordagem proativa do governo em relação à tributação de setores em rápida evolução, buscando equilibrar a arrecadação fiscal com a justiça social.
