A Fair Work Commission (FWC) da Austrália aprovou recentemente novas diretrizes que garantem aos trabalhadores de aplicativos de entrega uma remuneração mínima superior ao salário nacional, além de assegurar cobertura de seguro contra acidentes durante suas atividades. A partir de agora, esses trabalhadores deverão receber pelo menos A$ 31,30 por hora, o que equivale a aproximadamente R$ 114,27, um valor que supera o salário mínimo australiano de A$ 26,44 (R$ 96,53).
Além da remuneração, a decisão determina que as empresas devem oferecer uma cobertura de seguro razoável para acidentes pessoais, embora não tenha sido estipulado um valor mínimo específico para essa proteção. As novas regras entrarão em vigor no dia 17 de agosto de 2023, beneficiando em torno de 250 mil trabalhadores do setor.
De acordo com a nova normatização, a remuneração será calculada com base no período em que o trabalhador estiver “em atividade”, ou seja, desde a aceitação de um pedido até a conclusão da entrega. Essa decisão ocorre em um contexto mais amplo, onde a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, em junho, os primeiros padrões trabalhistas que visam garantir direitos fundamentais para os trabalhadores de aplicativos, incluindo aspectos relacionados à remuneração e segurança, embora a ratificação por parte dos governos ainda seja necessária.
O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes (TWU) considerou a decisão da FWC um importante avanço para a economia de aplicativos na Austrália. O secretário nacional do TWU, Michael Kaine, destacou que os trabalhadores de aplicativos, que por muito tempo ficaram à margem do sistema trabalhista, agora terão acesso a padrões globais de referência que poderão ser ampliados no futuro.
Empresas como Uber Eats e DoorDash, que têm expandido suas operações para além das simples entregas de refeições, afirmaram que as novas regras mostram que é possível equilibrar uma proteção mais robusta para os trabalhadores com a flexibilidade que esses profissionais valorizam. A pressão por reformas que incluam os trabalhadores de aplicativos tem sido uma constante, pois muitos deles são classificados como prestadores de serviços independentes, o que os exclui de diversas proteções trabalhistas.
Recentemente, o Parlamento australiano aprovou legislações em 2023 e 2024, durante o governo do Partido Trabalhista, que ampliaram os direitos dos trabalhadores de aplicativos, permitindo que eles negociassem suas remunerações e condições de trabalho. Essas leis conferiram à Fair Work Commission a autoridade necessária para estabelecer padrões de remuneração e seguro, respondendo a uma demanda antiga por melhorias nas condições de trabalho nesse setor.
