Deputado Arthur Lira acata mudanças em proposta que visa isenção até R$ 5 mil
Arthur Lira acatou 3 emendas no projeto que amplia a isenção do IR para rendimentos até R$ 5 mil; votação está prevista para quarta-feira.
O relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5.000 mensais, deputado Arthur Lira (PP-AL), acatou 3 das 99 emendas apresentadas. O texto deve ser votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira (1º) e é considerado uma das principais prioridades econômicas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Detalhes sobre as emendas
A proposta de ampliar isenção do IR para até R$ 5 mil divide o Congresso na definição das compensações. Arthur Lira manteve um imposto mínimo de 10% sobre altas rendas e dividendos, mas promoveu ajustes em pontos sensíveis:
- Compensação a estados e municípios – o excedente da arrecadação federal poderá ser usado para reduzir a alíquota da nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e para repasses trimestrais destinados a compensar perdas na arrecadação local.
- Titulares de cartórios – os repasses obrigatórios sobre emolumentos de serviços notariais e de registro foram retirados da base de cálculo da tributação mínima do IR.
- Lucros e dividendos – cria retenção de 10% na fonte sobre valores distribuídos acima de R$ 50 mil mensais, mas estabelece redutor para evitar bitributação, isentando dividendos apurados em 2025, mesmo que pagos até 2028.
Impasses e críticas
Apesar dos avanços, a compensação fiscal segue como o maior impasse. A oposição critica a possibilidade de taxação de grandes fortunas e tenta desgastar politicamente o governo. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou duas emendas de obstrução: uma para vetar totalmente a medida e outra para elevar a faixa de isenção para R$ 10 mil, proposta considerada economicamente inviável.
- Segundo Lira, foram rejeitadas todas as emendas sem previsão de receita ou despesa e as avaliadas como inconstitucionais.
