Comissão de Agricultura busca identificar falhas e melhorar a execução de políticas agrárias no Brasil
CRA aprova avaliação da Política Nacional de Reforma Agrária para identificar falhas e melhorar a execução da política.
Avaliação da Política Nacional de Reforma Agrária é aprovada
Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou um requerimento que visa a avaliação da Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA). O senador Jaime Bagattoli (PL–RO), autor do pedido, destacou a importância de examinar a execução dessa política, que é responsável por organizar a distribuição de terras e promover condições para que as famílias assentadas possam produzir e permanecer no campo.
Objetivos da avaliação da PNRA
O requerimento aprovado tem como objetivo principal analisar a efetividade da PNRA em suas diversas etapas, que incluem a implantação, desenvolvimento e consolidação dos assentamentos. A avaliação buscará considerar ações de infraestrutura, assistência técnica e titulação definitiva das áreas, fundamentais para a sustentabilidade dos assentamentos e a segurança jurídica dos beneficiários.
Problemas apontados nas auditorias
Recentes auditorias de órgãos de controle revelaram falhas na implementação da PNRA. Entre os problemas identificados, destacam-se a existência de milhares de lotes vagos, irregularidades na seleção de beneficiários e a baixa consolidação dos assentamentos já criados. Esses fatores são indicativos de fragilidades tanto no planejamento quanto na gestão da política, evidenciando a urgência de uma avaliação criteriosa.
Mudanças nas normas de reforma agrária
Além de examinar a execução da PNRA, o documento também investiga possíveis impactos de normas recentes que alteram critérios de seleção de famílias, novos modelos de aquisição de terras e regras sobre a transferência de áreas públicas. O requerimento enfatiza a necessidade de verificar se essas novas medidas contribuem para a efetividade da política ou se, por outro lado, acabam prejudicando os avanços esperados.
Perspectivas de aperfeiçoamento
Para o senador Jaime Bagattoli, a avaliação proposta permitirá identificar distorções e fraquezas na execução da política de reforma agrária, com o intuito de aperfeiçoar a governança e orientar o uso adequado dos recursos públicos. “O relatório que apresento não possui caráter acusatório, mas sim um diagnóstico construtivo que visa oferecer ao Senado subsídios técnicos para que a reforma agrária cumpra sua função constitucional de promover justiça social, fortalecer a agricultura familiar e assegurar o uso responsável dos recursos públicos”, disse o senador durante a apresentação do requerimento.
Essa avaliação é um passo importante para revitalizar a Política Nacional de Reforma Agrária e garantir que seus objetivos fundamentais sejam alcançados de maneira eficaz e sustentável.
