Novas leis e propostas no Senado buscam garantir direitos fundamentais.

Em 2025, o Senado brasileiro avançou em medidas para a proteção de crianças e adolescentes, com novas leis e propostas significativas.

O Senado brasileiro se destacou em 2025 na aprovação de legislações voltadas à proteção de crianças e adolescentes, refletindo um compromisso crescente com a segurança e o bem-estar dessa população. Entre as novas leis, o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) se destaca como um marco importante, propondo diretrizes claras para a atuação de empresas de tecnologia em relação ao conteúdo acessível por menores.

O marco do ECA Digital

A Lei 15.211, que institui o ECA Digital, surgiu após denúncias alarmantes sobre a exploração de crianças em plataformas digitais. Apresentado pelo senador Alessandro Vieira, o projeto visou criar um ambiente virtual mais seguro para os menores, impondo responsabilidades a empresas de tecnologia para evitar o acesso a conteúdos prejudiciais. As medidas incluem a remoção de conteúdo nocivo e mecanismos de verificação de idade, além de punições para infratores.

Sistema Nacional de Informação sobre a Primeira Infância

Outra legislação importante é a Lei 15.220, que estabelece o Sistema Nacional de Informação sobre o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância. Esta norma, que integra dados de várias áreas como saúde e educação, busca identificar e solucionar problemas enfrentados por crianças pequenas, como a falta de creches. A proposta, de autoria do senador Jader Barbalho, foi aprovada após modificações que reforçaram seu alcance.

Compromisso Nacional Criança Alfabetizada

Em um esforço conjunto para melhorar a alfabetização, a Lei 15.247 foi criada com o objetivo de garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental. Essa iniciativa, que une a União, estados e municípios, foi uma resposta às necessidades educacionais identificadas e reforça o papel do governo na coordenação de políticas públicas para a infância.

Aumento de penas para crimes sexuais

A Lei 15.280, aprovada em dezembro, propõe um aumento significativo nas penas para crimes sexuais contra vulneráveis, refletindo uma preocupação com a segurança e proteção das crianças. A nova legislação determina que o estupro de vulnerável será punido com reclusão de até 18 anos, aumentando a responsabilidade legal para proteger as vítimas de tais crimes.

Propostas em tramitação

Além das leis já sancionadas, há várias propostas em análise no Congresso, como o projeto que garante acesso prioritário a crianças com diabetes tipo 1 a tecnologias no SUS, e iniciativas que tratam da inclusão de peixe na merenda escolar. Essas propostas refletem um compromisso contínuo com a saúde e a nutrição das crianças brasileiras.

Conclusão

O avanço das legislações e propostas no Senado em 2025 demonstra um movimento significativo em prol da proteção de crianças e adolescentes no Brasil. A criação de normas que abordam questões digitais, educacionais e de segurança legal é um passo importante para garantir um futuro mais seguro e justo para a próxima geração.