Instituição financeira busca reverter decisão que a condenou em disputa com construtora

Banco da Amazônia entra com ação para reverter condenação de R$ 90 milhões em disputa judicial.

Banco da Amazônia busca reverter condenação milionária

Em uma ação que pode impactar significativamente suas operações, o Banco da Amazônia ingressou no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para contestar uma decisão judicial que o condena a pagar R$ 90 milhões ao Grupo Franere. O caso, que remonta a uma disputa contratual ligada ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), foi transitado em julgado em 15 de setembro de 2025.

Detalhes da condenação

A condenação imposta ao banco decorre de um contrato inicial que previa um aporte de R$ 64 milhões. O banco, por meio de seu recurso, busca a suspensão imediata do cumprimento da sentença, alegando que a decisão original apresenta diversas divergências jurídicas e não leva em consideração os fatos reais da situação.

Os representantes do Banco da Amazônia sustentam que o processo foi mal interpretado sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor (CDC), argumentando que a incorporadora, no caso o Grupo Franere, não deveria ser tratada como hipossuficiente ou vulnerável, características estas que foram atribuídas pela decisão judicial.

Contestação sobre a decisão

Além dos argumentos relativos à aplicação da legislação, o banco questiona a adequação das taxas de juros e a validade do foro escolhido no contrato. O recurso destaca que dois dos três desembargadores que proferiram a decisão judicial original foram afastados de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que, segundo a instituição, pode comprometer a legitimidade do julgamento.

Os desembargadores Antonio Guerreiro Júnior e Nelma Celeste Souza Silva Sarney estão sob investigação na “Operação 18 Minutos”, que apura irregularidades dentro do tribunal. Recentemente, no dia 11 de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma unânime, pela prorrogação do afastamento dos magistrados investigados, aumentando a controvérsia sobre a decisão que levou à condenação do banco.

Consequências do processo

A busca do Banco da Amazônia pela reversão da sentença não é apenas uma questão financeira, mas também reflete a complexidade do ambiente jurídico e regulatório que as instituições financeiras enfrentam. O impacto de uma condenação desse porte pode ser profundo, afetando não só a saúde financeira do banco, mas também a confiança de investidores e clientes.

Até o fechamento desta reportagem, o Metrópoles não conseguiu contato com o Grupo Franere para comentar a situação. A continuidade das investigações e o desenrolar do processo judicial permanecem como itens de interesse para o público e para o setor financeiro, que observa de perto o caso.

O Banco da Amazônia, por sua vez, segue firme na defesa de seus interesses e na busca por uma resolução que considere a complexidade do caso e as circunstâncias envolvidas na disputa.