A batalha judicial e suas implicações para o sistema financeiro brasileiro

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, busca reverter a liquidação de sua instituição em um tribunal dos EUA, citando a contestação do TCU.

O proprietário do Banco Master, Daniel Vorcaro, está mobilizando esforços junto à Justiça dos Estados Unidos para contestar a liquidação de sua instituição, decretada pelo Banco Central (BC) do Brasil em novembro do ano passado. Recentemente, Vorcaro protocolou um pedido ao Tribunal de Falências do Sul da Flórida, requerendo que o tribunal não reconheça o processo de liquidação também nos EUA.

O contexto da liquidação do Banco Master

A liquidação do Banco Master foi uma decisão controversa do Banco Central, que alegou a necessidade de proteger o sistema financeiro e os depositantes. Vorcaro, por sua vez, argumenta que a liquidação é uma questão debatida no Brasil e que existem possibilidades de reversão. Em sua defesa, o banqueiro cita a contestação do caso feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sugerindo que o destino do banco não está completamente definido.

Em sua objeção à Justiça americana, Vorcaro frisou que, embora a liquidação possa ser inevitável em alguns contextos, a situação do Banco Master ainda carece de clareza. Ele argumentou que o reconhecimento da liquidação nos EUA violaria políticas públicas e poderia ser prematuro, especialmente considerando a contestação do TCU.

Detalhes do processo judicial

A liquidante do Banco Master, EFB Regimes Especiais de Empresas, já havia iniciado um processo no tribunal de falência da Flórida para que a liquidação brasileira fosse reconhecida sob o ‘Chapter 15’, que permite a aceitação de processos de recuperação judicial estrangeiros. O juiz responsável, Scott M. Grossman, ouviu as partes envolvidas em uma audiência no dia 7 de janeiro.

Vorcaro busca impedir que os ativos do Banco Master nos EUA sejam utilizados para quitar dívidas com credores. Para isso, ele solicita que o tribunal negue o pedido de reconhecimento da liquidação. O documento apresentado por Vorcaro à Justiça americana contém trechos que estão sob sigilo, dificultando a análise completa do caso.

O banqueiro também menciona que sua estratégia de negócios foi desenvolvida com base nas normas regulatórias vigentes e que ele conseguiu atrair significativos investimentos de varejo, ressaltando a importância de seu banco para a inclusão financeira de brasileiros que estão fora do sistema bancário.

Na esfera política, o TCU, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, decidiu recuar na inspeção de documentos relacionados ao Banco Central, pedindo que a questão seja analisada pelo plenário do tribunal. Essa movimentação gerou questionamentos sobre os limites da atuação do TCU em relação às decisões do Banco Central. Especialistas alertam que o tribunal pode não ter o poder de interferir em uma decisão de liquidação já estabelecida pela autoridade monetária.

Diante desse cenário, a batalha judicial de Vorcaro nos EUA poderá ter consequências significativas, não apenas para sua instituição, mas também para o sistema financeiro brasileiro como um todo, especialmente no que diz respeito à confiança dos investidores e à regulamentação bancária.

Fonte: www.moneytimes.com.br