Benefícios fiscais isentos de corte linear de 10% são anunciados pelo governo

31/12/2025
23:24

Medidas visam ampliar arrecadação e manter a estrutura fiscal em 2026.

Governo federal divulga lista de benefícios fiscais que não sofrerão cortes a partir de 2026.

O anúncio do governo federal sobre os benefícios fiscais isentos do corte linear de 10% traz um alívio para diversos setores que, de acordo com especialistas, são essenciais para a economia do país. A lista foi publicada no Diário Oficial da União e inclui diversas isenções importantes para manter a atividade econômica e social.

Contexto e Expectativas para 2026

A decisão de não aplicar cortes em determinados benefícios fiscais se dá em um momento crítico para a arrecadação pública. O governo busca alternativas para equilibrar as contas, especialmente com a crescente necessidade de recursos para áreas essenciais como saúde e educação. A medida mostra uma tentativa de evitar impactos negativos em setores que já enfrentam desafios econômicos.

Benefícios Isentos do Corte

Os benefícios fiscais que não sofrerão cortes incluem:
Imunidades constitucionais;
Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio;
Simples Nacional;
Cesta Básica Nacional, incluindo a prevista na reforma tributária do consumo;
Benefícios a contribuintes que cumprirem condições onerosa para sua fruição;
Isenções para entidades sem fins lucrativos;
Política industrial para tecnologia da informação e semicondutores;
Benefícios com teto quantitativo global;
Prouni e Minha Casa, Minha Vida;
Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

Além disso, ficam de fora do corte as contribuições sociais sobre receitas de exportações do setor rural, PIS/Pasep e impostos de importação de máquinas, doações a entidades sem fins lucrativos e os Microempreendedores Individuais.

Implicações e Reações

A aprovação dos cortes no restante dos benefícios fiscais e a manutenção de isenções em setores estratégicos gerou reações mistas. Especialistas alertam que, embora a medida ajude a manter a estrutura econômica, é preciso um planejamento mais robusto para evitar um déficit nas contas públicas.

A expectativa agora é que o governo consiga implementar essas mudanças de forma eficaz, garantindo a continuidade dos serviços essenciais e promovendo um ambiente de negócios mais estável. Com a divulgação da lista, espera-se que as entidades beneficiadas tenham mais clareza e segurança para planejar suas atividades para o próximo ano.

Fonte: www.metropoles.com