Conheça os principais direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso para quem tem 60 anos ou mais
Descubra os 10 principais benefícios garantidos pelo Estatuto do Idoso para pessoas com 60 anos ou mais, incluindo transporte, saúde e assistência social.
Benefícios garantidos pelo Estatuto do Idoso para pessoas com 60 anos ou mais
O Estatuto da Pessoa Idosa reúne um conjunto de direitos fundamentais para garantir cidadania e qualidade de vida a quem tem 60 anos ou mais. O Brasil, segundo o IBGE, apresenta um envelhecimento populacional significativo, com 16,1% da população nessa faixa etária em 2024.
Transporte público com gratuidade e prioridade
Os idosos com 65 anos ou mais têm direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, com reserva de 10% dos assentos para esta faixa etária. No transporte interestadual, cada veículo deve oferecer pelo menos duas vagas gratuitas para idosos com renda até dois salários-mínimos; caso haja mais de dois idosos, é garantido desconto mínimo de 50% nas demais passagens para esse grupo.
Além disso, os idosos possuem prioridade no embarque e reserva de 5% das vagas em estacionamentos públicos e privados, posicionadas para sua maior comodidade.
Atendimento preferencial e acesso à saúde
Na área da saúde, o idoso tem direito a atendimento domiciliar, inclusive internamento, caso não possa se locomover. O fornecimento gratuito de medicamentos, especialmente os de uso contínuo, próteses e órteses é assegurado pelo governo.
Planos de saúde não podem cobrar valores diferenciados devido à idade, evitando discriminação. Pessoas com mais de 80 anos têm preferência especial no atendimento, salvo em casos de emergência, e têm direito a acompanhante durante internações hospitalares.
Assistência social e direitos culturais
Pessoas com 60 anos ou mais têm direito a pagar meia-entrada em eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, além de ter acesso preferencial aos locais desses eventos.
Para idosos a partir de 65 anos que não possuem meios de subsistência, é garantido o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que equivale a um salário-mínimo mensal.
Proteção legal e combate ao etarismo
O etarismo é crime no Brasil, com punição prevista que inclui reclusão e multa. É proibido reter sem consentimento cartões de benefícios de aposentadoria de idosos.
Processos judiciais envolvendo pessoas idosas têm tramitação prioritária, mediante solicitação do advogado.
Habitação e políticas públicas
Programas habitacionais públicos ou financiados com recursos públicos devem reservar no mínimo 3% das unidades para idosos, garantindo inclusão e melhores condições de moradia para essa parcela da população.
Contexto demográfico e importância dos direitos
O crescimento da população idosa, que já representa mais de 16% do total, reforça a necessidade de conhecimento e respeito aos direitos previstos no Estatuto do Idoso. Estes benefícios são fundamentais para assegurar o bem-estar, a dignidade e a inclusão social dessa população crescente no Brasil.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Halfpoint Images/Getty Images
