Empresas do setor de tecnologia estão reagindo ao parecer do deputado Aliel Machado (PV-PR), responsável por um projeto de lei que busca regulamentar os Mercados Digitais no Brasil. O Conselho Digital, que representa grandes nomes como Amazon, Google, Meta e TikTok, expressou preocupações em relação ao texto. A entidade argumenta que a proposta poderia ampliar a intervenção sobre algoritmos, concedendo poderes excessivos ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) e impactando negativamente o ecossistema digital.
Um dos principais pontos levantados pelo Conselho Digital é a possibilidade de intervenção em algoritmos, sistemas de ranqueamento e fluxos de dados. O conselho alega que essas mudanças podem afetar a distribuição de informações, produtos e serviços aos usuários, além de criar insegurança jurídica para as empresas envolvidas. A entidade esclarece que alterar um algoritmo implica reescrever suas instruções, o que pode influenciar drasticamente o desempenho de conteúdos nas plataformas digitais.
Outro aspecto crítico destacado é a ampliação dos poderes do Cade, que, conforme o relatório, poderá ter uma supervisão mais rigorosa sobre as big techs. O projeto propõe a criação da Superintendência Especial de Mercados Digitais dentro do conselho, permitindo que o Cade atue de maneira preventiva, antes que uma aquisição ou movimentação de mercado cause danos à concorrência. No entanto, atualmente, o órgão apenas age após a ocorrência de práticas que possam comprometer a concorrência.
O Conselho Digital também critica a proposta que permitiria à Superintendência estabelecer obrigações às plataformas sem a necessidade de comprovação de conduta anticompetitiva. Essa ampliação do escopo do Cade, segundo a entidade, poderia extrapolar a política concorrencial.
Além disso, o parecer propõe uma vigência de até seis anos, renovável, durante a qual o Cade pode instaurar processos para definir obrigações especiais de transparência e abstenção. O descumprimento dessas obrigações pode resultar em sanções previstas na Lei de Defesa da Concorrência, além de multas específicas.
Durante uma reunião de líderes da Câmara dos Deputados, realizada na última terça-feira (7), Aliel Machado solicitou um esforço conjunto para garantir a aprovação do projeto antes do recesso legislativo, programado para começar em 18 de julho. A expectativa era que a votação ocorresse na semana seguinte. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que o projeto pode não ser colocado em pauta neste semestre, devido à falta de consenso entre os parlamentares. A oposição teme que a nova legislação possa abrir espaço para um controle excessivo sobre conteúdos na internet.
