Ex-presidente questiona decisão do STF em embargos de declaração

Bolsonaro apresenta embargos de declaração ao STF questionando pena de 27 anos e acesso a provas.

Bolsonaro contesta pena de 27 anos

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração para ‘sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades’ da decisão do STF que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

Condenação e alegações da defesa

Bolsonaro é um dos réus do Núcleo 1 da trama golpista e foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A defesa pede a revisão da dosimetria da pena, alegando ausência de individualização adequada e violação ao princípio da proporcionalidade.

Acesso às provas

Nos embargos de declaração, a defesa de Bolsonaro também alega que houve cerceamento de defesa durante o processo que levou à sua condenação no STF. Segundo o documento, os advogados não tiveram tempo hábil nem acesso adequado às provas produzidas na investigação. A defesa argumenta que recebeu 70 terabytes de dados, o que teria impossibilitado o exame do material antes do fim da instrução, além de pedidos de adiamento das audiências terem sido negados.

Conclusão

A peça da defesa destaca que a integralidade da prova não foi acessível antes do encerramento da instrução, comprometendo o direito à ampla defesa. A situação levanta questionamentos sobre a condução do processo e os direitos dos réus.