Decisão de Alexandre de Moraes prevê assistência médica integral, visitas familiares e cuidados específicos na Papuda

Alexandre de Moraes determinou medidas especiais para Bolsonaro na Papuda, incluindo assistência médica integral e visitas familiares regulares.

A determinação de medidas especiais na Papuda para Jair Bolsonaro foi oficializada pelo ministro Alexandre de Moraes em decisão recente. A partir de sua transferência para o Complexo Penitenciário da Papuda, o ex-presidente terá direito a uma série de cuidados específicos durante o cumprimento da pena privativa de liberdade, conforme fixado na Ação Penal 2668.

Assistência médica integral e fisioterapia autorizadas para Bolsonaro na Papuda

Entre as medidas especiais na Papuda, está a garantia de assistência médica 24 horas por dia, feita por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em casos de urgência, a remoção imediata para hospitais está autorizada, desde que a defesa comunique o STF em até 24 horas. Além disso, sessões de fisioterapia poderão ser realizadas conforme indicação médica, com profissionais cadastrados e comunicação ao Supremo.

Visitas familiares semanais com horários definidos na decisão de Moraes

O decreto permite visitas semanais fixas da esposa Michelle Bolsonaro e dos filhos Carlos, Flávio, Jair Renan e Laura Bolsonaro, além da enteada Letícia Marianna Firmo da Silva. As visitas ocorrerão às quartas e quintas-feiras, em horários segmentados entre 8h e 16h, conforme regras da unidade prisional. Visitas além dessas deverão seguir os critérios da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, com cadastro e autorização expressa do STF.

Direitos religiosos e programa de remição de pena incluídos nas medidas especiais

Bolsonaro terá assistência religiosa individual uma vez por semana, realizada pelo bispo Robson Rodovalho ou pelo pastor Thiago Manzoni, às terças ou sextas-feiras. A duração das sessões será de uma hora. Além disso, o ex-presidente poderá participar do programa de remição de pena pela leitura, uma forma de reduzir o tempo de encarceramento mediante atividades culturais autorizadas.

Estrutura adaptada e alimentação especial garantidas para o cumprimento da pena

Outras providências autorizadas incluem a instalação de grades de proteção e barras de apoio na cama e em outros pontos da acomodação, bem como a possibilidade de uso de aparelhos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, conforme recomendação médica. A alimentação especial será fornecida diariamente, com a defesa indicando em até 24 horas quem será responsável pela entrega.

Impactos e contexto da decisão do STF para o sistema penitenciário do Distrito Federal

Esta decisão reflete uma adaptação do sistema penitenciário do Distrito Federal para atender às necessidades específicas de um preso de alta relevância política e social. As medidas especiais na Papuda buscam equilibrar o cumprimento da pena com garantias de direitos fundamentais e cuidados médicos adequados, evitando riscos à saúde e garantindo o acompanhamento familiar e religioso. O papel do ministro Alexandre de Moraes foi central para definir essas condições, que também podem influenciar protocolos para outros casos semelhantes no futuro.

Fonte: baccinoticias.com.br

Fonte: Marcelo Camargo / Agência Brasil