Senado aprova tratado que facilita troca de informações e provas.

O Senado brasileiro confirmou um acordo com a Austrália para troca de informações em investigações criminais, visando fortalecer o combate ao crime.

O fortalecimento das relações entre Brasil e Austrália ganha um novo impulso com a aprovação pelo Senado do acordo que organiza a troca de dados e provas em investigações criminais. A confirmação do tratado, que ocorrerá sob a forma do PDL 332/2025, representa um avanço significativo na cooperação internacional no combate ao crime.

O impacto do acordo na cooperação internacional

O acordo, assinado em 2014, estabelece um quadro formal para a colaboração entre os dois países, permitindo um intercâmbio mais eficiente de informações que são cruciais em investigações. O relator da matéria, senador Hamilton Mourão, enfatizou a importância de ter regras claras que garantam a troca de documentos, localização de pessoas e apreensão de bens de forma rápida e eficaz.

Além disso, a criação de autoridades centrais para facilitar essa comunicação — o Ministério da Justiça no Brasil e a Procuradoria-Geral da Commonwealth na Austrália — é uma medida que promete agilizar ainda mais as operações conjuntas.

Detalhes do tratado

O tratado permite a troca de uma ampla gama de informações, incluindo:

• Obtenção de provas e depoimentos de testemunhas e peritos.
• Fornecimento de documentos e registros necessários para investigações.
• Localização de pessoas e bens, com identificação detalhada.
• Ações de busca e apreensão, bem como entrega de bens relacionados a crimes.

Entretanto, o acordo também estabelece limites claros sobre o que não está coberto, como a extradição ou a execução de sentenças. Essas restrições visam proteger a soberania e segurança de ambos os países, evitando que pedidos possam ser feitos com motivações inadequadas.

O futuro da colaboração entre Brasil e Austrália

A ratificação deste acordo é vista como uma resposta direta ao aumento da circulação de pessoas e bens entre Brasil e Austrália, que demanda mecanismos mais eficazes de cooperação para o combate ao crime e à impunidade. O governo brasileiro acredita que, com esse tratado, será possível acelerar inquéritos que dependem de dados fora do território nacional, ampliando a eficácia investigativa.

O acordo não apenas fortalece a luta contra o crime, mas também cria um precedente positivo para futuras colaborações entre nações em um cenário global cada vez mais complexo em termos de segurança e justiça. Com isso, o Brasil demonstra seu compromisso em adotar ferramentas modernas para enfrentar desafios que vão além de suas fronteiras.