O Brasil iniciou formalmente um processo de solução de controvérsias contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). A ação contesta as tarifas de 50% impostas a produtos brasileiros pelo governo americano anterior. O primeiro passo foi a solicitação de abertura de consultas com os EUA, um mecanismo padrão nas regras da OMC.

Os dois países terão um prazo de 60 dias para tentar alcançar um acordo negociado. Caso não haja consenso nesse período, o Brasil poderá solicitar a instalação de um painel, que funciona como um tribunal dentro da organização.

No pedido, o governo brasileiro argumenta que as tarifas americanas violam princípios fundamentais do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt) de 1947. O país aponta a violação da Cláusula da Nação Mais Favorecida, que exige que os países membros da OMC concedam os mesmos benefícios tarifários a todos, e também questiona o aumento unilateral de tarifas sem negociação prévia.

A medida tem forte significado e ocorre em um momento de esforços diplomáticos do Brasil em defesa do sistema multilateral de comércio. Em julho, durante a reunião do Conselho Geral da OMC, o Brasil recebeu o apoio de 40 países ao criticar o aumento das tarifas internacionais.

Apesar do avanço do processo, a obtenção de uma solução definitiva pode ser desafiadora. O Órgão de Apelação da OMC, responsável pela etapa final do mecanismo de solução de controvérsias, está paralisado desde 2019 devido ao bloqueio dos Estados Unidos à nomeação de novos juízes. Mais de 20 decisões de painéis estão pendentes, aguardando julgamento de recursos que não podem ser analisados.

O governo brasileiro aposta na visibilidade política do caso e na possibilidade de mobilizar apoio internacional para pressionar os Estados Unidos a buscarem uma solução negociada.