O governo do Brasil protocolou nesta segunda-feira (3) um pedido à Justiça dos Estados Unidos, solicitando autorização para apresentar uma nova manifestação na ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media, associadas ao presidente Donald Trump, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento foi apresentado em um Tribunal Federal localizado na Flórida.
No documento, o Brasil pede permissão para submeter uma réplica de até sete páginas em resposta à contestação das empresas, que foi feita em 14 de julho. A nova manifestação tem como objetivo reforçar o pedido já apresentado pelo país para que o processo seja extinto, fundamentando-se na imunidade soberana do Estado brasileiro.
O Brasil ingressou como parte interessada no caso em junho, quando solicitou a extinção da ação contra Moraes. O Tribunal Federal autorizou a participação do país, mas ainda não se manifestou sobre a solicitação de extinção, tendo determinado que as empresas apresentassem suas manifestações sobre o tema, o que ocorreu em julho.
Na petição protocolada nesta segunda, o governo brasileiro argumenta que uma resposta adicional é necessária para rebater alegações feitas por Rumble e Trump Media. Um dos pontos contestados é a tentativa das empresas de caracterizar a ação como direcionada pessoalmente ao ministro. O governo ressalta que Moraes atuou oficialmente como membro da mais alta corte do país, sendo o Estado brasileiro o verdadeiro interessado no processo.
Outro aspecto abordado no documento diz respeito às sanções que foram impostas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos a Moraes em julho de 2025, as quais foram posteriormente revogadas. As empresas mencionaram essas sanções em sua contestação, mas o Brasil argumenta que elas, na verdade, reforçam a ideia de que o ministro não agiu fora dos limites de sua autoridade.
Além disso, a defesa brasileira planeja contestar a afirmação das empresas de que o processo se limita à execução, em território norte-americano, das decisões judiciais de Moraes. Para o Brasil, essa interpretação distorce os pedidos originais feitos por Rumble e Trump Media na ação.
