Projeto de lei busca garantir acesso à informação sobre foragidos à população.

Senado analisará projeto de lei que cria cadastro de foragidos, permitindo acesso público a informações.

A proposta de criação de um cadastro nacional de foragidos do sistema prisional está prestes a ser analisada pelo Senado. O projeto de lei, denominado PL 1.117/2024, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro e será enviado ao Senado após o recesso parlamentar. Com isso, a população poderá acessar informações relevantes sobre apenados e foragidos.

Contexto do Cadastro Nacional de Foragidos

O projeto visa assegurar o direito da população ao acesso a informações de interesse público. O Ministério da Justiça e Segurança Pública será responsável pela implementação de um site que permitirá consultas a dados de foragidos, que incluirão:

Foto recente
Nome completo
Data de nascimento
RG
CPF
Anotações criminais
Condenações
Concessão de liberdade provisória
Saída temporária
Término do cumprimento de pena

• Localização atual

Essa medida visa aumentar a transparência e a segurança pública, permitindo que os cidadãos se informem sobre indivíduos procurados pela Justiça.

Proteções e Penalidades

O projeto também enfatiza a importância da proteção dos dados pessoais. A divulgação indevida das informações poderá resultar em penalidades conforme estipulado pelo Código Penal e outras normas pertinentes. O autor do projeto, deputado Sargento Portugal, reforçou que o objetivo não é a disseminação indiscriminada das informações, mas sim garantir que a população tenha acesso a elas de forma segura e controlada.

Implicações Futuras

A proposta ainda deverá passar por um prazo de cinco sessões para que haja possibilidade de recurso, antes de ser definitivamente encaminhada ao Senado. Caso seja aprovada, a iniciativa poderá representar um avanço significativo na forma como o sistema prisional e suas informações são geridos no Brasil, além de contribuir para a segurança pública ao facilitar o acesso a dados que podem impactar a vida de muitos cidadãos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)