Urgência aprovada para diversas propostas que visam apoiar os direitos das mulheres
Câmara aprova urgência para projetos da bancada feminina, incluindo medidas sobre saúde e combate à violência obstétrica.
Na segunda-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência de uma série de projetos defendidos pela bancada feminina, acelerando sua tramitação no plenário. Essa ação faz parte da semana de “esforço concentrado”, onde a Casa prioriza deliberações importantes.
Projetos aprovados
Entre os projetos que tiveram a urgência aprovada, destacam-se:
- PL nº 1.249/2022: garante licença de três dias, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual;
- PL nº 5.821/2023: amplia os serviços de mamografia e de exames de triagem;
- PL nº 2.112/2024: cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna;
- PL nº 1.527/2025: estabelece normas para a prevenção e o combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas;
- PL nº 2.768/2025: proíbe a prática rotineira de episiotomia na assistência ao parto normal;
- PL nº 499/2025: assegura às mulheres a partir dos 40 anos o direito à realização anual do exame de mamografia para rastreamento do câncer de mama;
- PL nº 4.165/2025: estabelece critérios para a monitoração eletrônica de agressores no âmbito da violência contra a mulher.
Importância das aprovações
Essas iniciativas são fundamentais para garantir direitos e proteger a saúde das mulheres, refletindo um compromisso da Câmara em priorizar questões de gênero. A urgência aprovada é um passo significativo para que essas propostas sejam discutidas e implementadas o mais rápido possível.
Próximos passos
A expectativa é que essas propostas avancem rapidamente nas próximas sessões, contribuindo para a melhoria da condição das mulheres no Brasil.
