Projeto é prioridade para o governo e deve passar pelo Senado
A Câmara vota nesta quarta-feira (1º) um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Nesta quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados vota um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda de até R$ 5 mil mensais. Relatado por Arthur Lira, o texto prevê compensação com tributação progressiva de rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais e ainda precisa passar pelo Senado. A proposta é uma resposta a uma promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
Impacto financeiro
Caso aprovado, o projeto resultará em uma isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, o que equivale a R$ 60 mil ao ano. Além disso, haverá um desconto adicional para rendas de até R$ 7.350 mensais. A medida deve custar R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para equilibrar a arrecadação, está prevista uma tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
Destinação dos recursos
Parte do dinheiro arrecadado com esse novo modelo será destinada a estados e municípios. Mesmo com a ampliação da faixa de desconto, estima-se que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse montante será utilizado para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que foi criada na Reforma Tributária.
Disputa legislativa
Paralelamente, o Senado analisa outra proposta de isenção do IR, apresentada por Renan Calheiros. Embora semelhantes, o projeto de Renan foi resgatado de 2019 e já passou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), dispensando votação em plenário. Essa disputa tem um pano de fundo político, já que tanto Renan quanto Lira são cotados para o Senado em 2026. O parecer de Lira também inclui isenções para fundos soberanos e entidades de previdência no exterior.
A votação deste projeto é considerada uma prioridade pela base governista e, se aprovado, seguirá para análise do Senado e, posteriormente, para a sanção do presidente.
