Iniciativa visa facilitar a regularização fundiária em regiões limítrofes
Câmara dos Deputados analisa projeto que facilita a regularização de imóveis em áreas de fronteira.
Análise do Projeto de Lei 4497/24
A regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira está em pauta na Câmara dos Deputados. O Plenário iniciou a discussão do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4497/24, que visa simplificar o processo de regularização fundiária em regiões limítrofes. Esta proposta é particularmente relevante para localidades onde a burocracia pode dificultar a regularização de propriedades.
Propostas e Benefícios
De autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), o projeto permite que a regularização aconteça através de uma declaração escrita e assinada pelo requerente, ao invés de exigir certidões oficiais. Essa mudança é crucial, pois considera situações em que a obtenção dessas certidões é inviável, especialmente se o órgão responsável exceder o prazo de 15 dias para fornecer a documentação.
Imóveis em Grande Escala e Regularização Fundiária
O projeto também abrange propriedades com mais de 15 módulos fiscais, que são consideradas grandes propriedades rurais. O texto propõe que a regularização ocorra mesmo quando há processos administrativos pendentes de demarcação de terras indígenas, incluindo aquelas que são tradicionalmente ocupadas. Essa abordagem visa permitir um avanço na regularização fundiária, levando em conta a complexidade das relações de terras em áreas de fronteira.
Considerações Finais e Próximos Passos
O debate em torno dessa proposta é fundamental, pois a regularização de imóveis rurais não só impacta a vida dos proprietários, mas também a dinâmica econômica das regiões fronteiriças. A expectativa é que mais informações sejam fornecidas durante as sessões ao vivo, com detalhes sobre os próximos passos da análise legislativa.
Encaminhamentos e Votações
A relatora do projeto, deputada Caroline de Toni (PL-SC), recomendou a aprovação da versão dos senadores, enfatizando a importância da agilidade e da eficiência nos processos de regularização fundiária. As discussões sobre este projeto continuam sendo acompanhadas com atenção, visto que sua aprovação poderá facilitar a situação de muitos proprietários de terras em áreas críticas do país.
Fonte: www.camara.leg.br
Fonte: Câmara dos Deputados
