Lançamento celebra 35 anos da legislação que protege o consumidor

Câmara lança edição em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, com atualizações importantes.

Lançamento da edição comemorativa do Código de Defesa do Consumidor

Em 13 de janeiro de 2026, a Câmara dos Deputados anunciou o lançamento de uma edição comemorativa do Código de Defesa do Consumidor (CDC), celebrando seus 35 anos de existência. A nova versão, lançada pela Edições Câmara, é apresentada em um formato de bolso, facilitando o acesso e a consulta às informações contidas na obra.

Atualizações e inovações no Código

A edição é atualizada até julho de 2025 e traz importantes avanços, como as normas relativas ao superendividamento, crédito responsável e educação financeira. Essas melhorias visam adaptar a legislação às novas realidades do mercado e às necessidades dos consumidores, garantindo que os direitos sejam facilmente compreendidos e acessíveis.

Importância do Código de Defesa do Consumidor

Desde sua promulgação em 1990, o CDC transformou radicalmente as relações de consumo no Brasil. A legislação não apenas garantiu direitos aos consumidores, mas também impôs responsabilidades aos fornecedores, criando um ambiente mais equilibrado. Além disso, o código se tornou um modelo para legislações em outros países, contribuindo para a construção de uma cultura de respeito nas relações de consumo.

Acesso à obra

O Código de Defesa do Consumidor é uma ferramenta essencial para diversas categorias, incluindo estudantes, profissionais do direito e gestores públicos. A nova edição reafirma o papel do CDC como um instrumento vivo de proteção social e está disponível em formato de e-book gratuito. O material pode ser acessado na livraria virtual da Edições Câmara, na Biblioteca Digital da Câmara, no Apple Books e no Google Play Livros.

Informações de contato

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a Disque-Câmara pelo número 0800-0-619-619, disponível das 8h às 20h, ou pelo atendimento via WhatsApp pelo número (61) 3216-0000, das 8h às 19h. O atendimento presencial ocorre das 9h às 19h. Essa iniciativa demonstra o compromisso da Câmara dos Deputados com a promoção e proteção dos direitos dos consumidores, assegurando que todos tenham acesso à informação e aos seus direitos.

Fonte: www.camara.leg.br