Projeto de lei visa aumentar o número de pessoas elegíveis ao Benefício de Prestação Continuada.

Comissão aprova projeto que amplia acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para famílias em situação de pobreza.

Aprovação do projeto de ampliação do BPC

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 19 de junho de 2024, um projeto de lei que busca ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa iniciativa visa beneficiar famílias que se encontram em situação de pobreza, tornando o auxílio mais acessível a um número maior de cidadãos. A proposta foi relatada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA).

Alteração nos critérios de renda para o BPC

Atualmente, o critério para acesso ao BPC exige que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. Com a aprovação do novo texto, esse limite será elevado para meio salário mínimo. Essa mudança permitirá que um número significativo de pessoas, especialmente idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, possam ter acesso ao benefício.

Inclusão de múltiplos beneficiários na mesma residência

Outro aspecto importante do projeto é que ele permite a dedução de até um salário mínimo do cálculo da renda familiar quando mais de uma pessoa elegível ao BPC reside na mesma casa. Isso significa que, em situações onde duas pessoas idosas ou com deficiência vivem juntas, ambas podem receber o benefício ao mesmo tempo, aumentando a proteção social dessas famílias.

Avaliações sociais e médicas por videoconferência

Além das alterações nos critérios de renda, o projeto também inova ao autorizar que avaliações sociais e médicas sejam realizadas por videoconferência, quando apropriado. Isso facilita o acesso ao benefício, especialmente para aqueles que enfrentam dificuldades de locomoção ou que residem em áreas remotas.

Mudanças em leis existentes

As mudanças propostas implicam alterações em três legislações: a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a Nova Lei do Bolsa Família e a Lei 14.176/21, que regulamenta a concessão e revisão do BPC. Essas alterações visam garantir que o BPC se adapte às necessidades atuais da população, especialmente em tempos de crise econômica.

Próximos passos da proposta

Agora que o projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, ele seguirá para análise de outras comissões, incluindo Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e Cidadania. Devido a pareceres divergentes de algumas comissões de mérito, a proposta deverá passar ainda pela análise do plenário, onde poderá ser debatida em maior profundidade antes de sua possível aprovação final. Essa tramitação é fundamental para assegurar que o BPC atenda cada vez mais famílias necessitadas, refletindo o compromisso do legislativo com a inclusão social.

Fonte: www.cnnbrasil.com.br

Fonte: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados