Em uma decisão que visa amenizar o impacto das despesas com energia elétrica para a população mais vulnerável, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/9) a Medida Provisória 1.300/2025, conhecida como MP da Tarifa Social. A medida concede gratuidade no consumo de até 80 kWh mensais para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, beneficiando cerca de 60 milhões de brasileiros. A votação representa um alívio para o governo Lula, que agora aguarda a análise do Senado para a validação definitiva da MP.
O texto aprovado também prevê isenção parcial para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa, com consumo de até 120 kWh por mês. A medida busca garantir que um número ainda maior de famílias em situação de vulnerabilidade social tenha acesso à energia elétrica, um serviço essencial para o bem-estar e o desenvolvimento. A expectativa é que a ampliação da tarifa social contribua para reduzir a desigualdade social e impulsionar a economia.
Para garantir a aprovação da MP, houve uma articulação para excluir três artigos que tratavam de outros modelos de tarifas e mudanças nas regras de contratação de energia. O foco da medida foi direcionado exclusivamente para a isenção da energia elétrica para as famílias de baixa renda, em um esforço para simplificar o texto e assegurar sua aprovação no Congresso. Segundo fontes parlamentares, o acordo visou acelerar a tramitação da MP e evitar que ela perdesse a validade.
Agora, a MP retorna ao plenário do Senado para apreciação final, já que passou por uma Comissão Mista composta por deputados e senadores. O Congresso tem até o final do dia para votar a medida, sob pena de ela perder a validade. A aprovação da MP é vista como uma vitória importante para o governo Lula, que tem priorizado políticas públicas voltadas para a redução da pobreza e da desigualdade social.
O texto da MP foi resultado de negociações com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O relator da matéria, Fernando Coelho Filho (União Brasil-PE), retirou as reformas do setor elétrico do texto, mantendo apenas a ampliação da tarifa social. As mudanças no setor elétrico serão incluídas na tramitação da MP 1.304, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que trata da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
