Iniciativa visa facilitar acesso à comunicação para pessoas com deficiência auditiva

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou projeto que cria o Cadastro Nacional para Intérpretes de Libras, facilitando o acesso à comunicação para pessoas com deficiência auditiva.

Em 30 de outubro de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1215/25, que cria o Cadastro Nacional para Intérpretes de Libras, facilitando o acesso à comunicação para pessoas com deficiência auditiva. A proposta, de autoria do deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), foi relatada por Silvia Cristina (PP-RO). O acesso ao cadastro será gratuito para cidadãos brasileiros com deficiência auditiva e turistas estrangeiros.

Detalhes da proposta

O projeto visa criar um Banco de Intérpretes de Línguas e Sinais composto por profissionais qualificados, com experiência em línguas estrangeiras e em Libras. A coordenação ficará a cargo do Ministério do Turismo, em parceria com o Ministério da Saúde, a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e outras entidades competentes. O serviço será oferecido tanto presencialmente quanto por meio de plataformas digitais, incluindo interpretação remota por vídeo, facilitando o acesso em locais de difícil alcance.

Próximos passos da tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser transformada em lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. A relatora destacou que a contratação dos intérpretes não será feita diretamente pelos ministérios, que atuarão apenas na organização e manutenção da plataforma digital. “O objetivo é permitir que os intérpretes sejam demandados conforme a necessidade, tanto por órgãos públicos quanto por empresas privadas, respeitando-se as peculiaridades contratuais de cada ente”, afirmou.