Iniciativa visa ampliar o acesso à justiça e promover direitos fundamentais

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1881/25, criando um fundo para a Defensoria Pública da União, visando fortalecer sua atuação institucional e ampliar o acesso à justiça.

Na noite de 28 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1881/25, que estabelece um fundo para fortalecer a atuação da Defensoria Pública da União (DPU). A proposta, que segue agora para o Senado, tem como objetivo principal garantir o acesso à justiça e promover os direitos fundamentais.

Estrutura e fontes de recursos do fundo

O novo fundo, intitulado Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da DPU (FDPU), contará com um conselho curador e uma diretoria executiva, cuja composição será definida em regulamento específico. As fontes de recursos incluem orçamentos próprios, doações e 5% das custas judiciais, entre outros.

Impacto na atuação da DPU

Esse fundo se destina a custear atividades essenciais da DPU, como a defesa de direitos individuais e coletivos, além de possibilitar a construção e reforma de espaços físicos. O relator, deputado Luiz Carlos Busato, enfatizou que a medida é um passo importante para corrigir a desproporção orçamentária entre a DPU e outras instituições como o Judiciário e o Ministério Público, permitindo um atendimento mais eficaz à população vulnerável.

Reações no Plenário

Durante a votação, deputados expressaram apoio à criação do fundo, ressaltando que ele representa uma reparação histórica para a Defensoria. Contudo, houve críticas sobre o aumento de gastos públicos e a dependência de emendas parlamentares.

Próximos passos

O projeto agora segue para análise no Senado, onde deverá ser debatido e possivelmente alterado antes de sua sanção final. A expectativa é que, com a aprovação, a DPU consiga expandir sua atuação em regiões carentes, garantindo que mais cidadãos tenham acesso a defesa jurídica de qualidade.