Medida permite até R$ 5 bilhões anuais para projetos de defesa

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que permite gastos de até R$ 5 bilhões anuais fora da meta fiscal para defesa.

Em 3 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que libera até R$ 5 bilhões anuais para despesas de defesa, fora das regras fiscais. A medida, válida entre 2026 e 2031, pode totalizar até R$ 30 bilhões. O projeto, que já havia sido aprovado no Senado, foi relatado pelo deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ) e agora aguarda sanção presidencial.

Detalhes da aprovação

A votação na Câmara contou com 360 votos favoráveis e 23 contrários. O texto determina que os valores extras serão excluídos tanto da meta fiscal como do limite de gastos do arcabouço fiscal. Despesas liberadas serão classificadas como investimentos, ampliando a possibilidade de investimento do governo em projetos de defesa.

Contexto da proposta

A proposta faz parte de uma agenda coordenada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), visando à soberania nacional. Essa iniciativa ocorre antes da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), que acontecerá em Belém (PA) a partir do dia 10 de novembro.

Implicações financeiras

Os R$ 3 bilhões já previstos para o orçamento de 2025 serão subtraídos do limite para 2026, permitindo que restem até R$ 2 bilhões fora do teto e da meta fiscal para novos investimentos em defesa. As regras do projeto estabelecem que gastos com defesa nacional podem ser excluídos do teto, desde que respeitem o limite anual estabelecido em lei.