Projeto será enviado à sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui Pacaraima na área de livre comércio de Boa Vista, buscando promover o desenvolvimento econômico local.

Em 28 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6579/19, que insere Pacaraima (RR) na Área de Livre Comércio de Boa Vista, com a intenção de estimular o desenvolvimento econômico local. O texto seguirá para sanção presidencial.

Detalhes da aprovação

O relator Gabriel Mota, do Republicanos-RR, afirmou que a inclusão de Pacaraima, localizada na fronteira com a Venezuela, criará condições favoráveis ao crescimento econômico da cidade, que possui cerca de 22 mil habitantes. A área, criada em 1991 e implementada a partir de 2008, oferece benefícios fiscais similares aos da Zona Franca de Manaus, como isenções de IPI e ICMS para empresas da região.

Impactos e controvérsias

Mota destacou que a legislação busca promover o desenvolvimento das regiões fronteiriças do norte de Roraima, onde atualmente Pacaraima perde receitas tributárias em decorrência de seu status. O deputado Defensor Stélio Dener ressaltou a correção de uma distorção histórica na economia local, enquanto a deputada Célia Xakriabá manifestou preocupações sobre os impactos negativos para os povos indígenas Macuxi e Taurepang, argumentando que não houve consulta prévia a essas comunidades. Ela enfatizou a necessidade de garantir o processo de consulta aos povos afetados.

Conclusão e próximos passos

Com a aprovação, aguarda-se agora a sanção presidencial para a implementação das novas diretrizes econômicas em Pacaraima, que visam integrar a cidade ao comércio internacional e melhorar a qualidade de vida de seus habitantes. A tramitação do projeto reflete um esforço de integração econômica que poderá alterar significativamente a dinâmica comercial da região.